MG
MG: Prefeitura lança novo canal eletrônico para avisos e notificações tributárias
A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, disponibilizou um novo canal de comunicação eletrônica para que as empresas da capital possam acessar com rapidez e segurança suas notificações e avisos tributários, o Domicílio Tributário dos Contribuintes e Responsáveis Tributários de Belo Horizonte (Decort-BH). Por meio desse canal será possível acessar […]
MG: Servidores estaduais devem ficar atentos ao CNPJ da fonte pagadora no IRPF 2018
A Subsecretaria de Gestão da Despesa de Pessoal (SDP) alerta a todos os servidores do Executivo estadual que o CNPJ da fonte pagadora que consta do Informe de Rendimentos 2018 (ano-base 2017) – disponível no Portal do Servidor – foi alterado este ano, em função da transferência da gestão do pagamento de pessoal da Secretaria […]
MG: Minas Gerais é o primeiro estado a aderir ao programa que facilita o comércio internacional
Minas Gerais, seguindo a sua política de simplificar, modernizar e criar um ambiente cada vez melhor para a realização de negócios em seu território, é o primeiro estado do país a reconhecer e aderir ao Programa Brasileiro de OEA (Operador Econômico Autorizado), da Receita Federal. As novas regras foram incluídas no Regulamento do ICMS (RICMS), […]
MG: Operação busca identificar mentores de esquema de sonegação de impostos no Triângulo Mineiro
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira, 17 de outubro, na região do Triângulo Mineiro, a segunda fase da operação Beleza Impura, que tem o objetivo de identificar os idealizadores do esquema criminoso que beneficiou empresas do ramo de higiene pessoal e cosméticos. A estimativa é que aproximadamente R$ 70 milhões em impostos tenham sido sonegados. […]
MG: Prazo para contribuintes do ICMS aderirem ao Novo Regularize é reaberto
Contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) que possuem débitos junto à Fazenda Pública de Minas Gerais têm mais uma oportunidade de regularizar sua situação aproveitando condições especiais de pagamento, à vista ou parcelado. O Decreto 47.252, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (12/9), reabre o prazo para […]
Comunicado sobre emissão de cupom fiscal por postos de combustíveis
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) informa que os estabelecimentos que exercem a atividade de comércio varejista, na qual se enquadram, por exemplo, restaurantes, bares e postos revendedores de combustíveis, dentre outros, estão obrigados a fornecer o cupom fiscal emitido por ECF (Equipamento Emissor de Cupom Fiscal) na operação de venda […]
Artifício fiscal de mineradoras leva US$ 2 bilhões dos cofres de Minas
O Brasil deixa de arrecadar US$ 2 bilhões por ano devido à falta de fiscalização e controle das exportações de minério de ferro, estrela da pauta de vendas do país ao exterior. É o que aponta um estudo feito pela Rede Latino-americana sobre Dívida, Desenvolvimento e Direitos (Latindadd) em parceria com o Instituto de Justiça Fiscal (IJF). Inédito, […]
MG: Regulamentado o Plano de Regularização de Créditos Tributários no Estado
No dia 1º de julho, foi publicado o Decreto nº 47.210/2017 (da Lei Nº 22.549, de 30 de junho de 2017) que regulamenta o Plano de Regularização de Créditos Tributários relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Com a norma, o contribuinte (pessoa física ou jurídica) poderá optar pelo pagamento à vista […]
MG: Operação da Receita Estadual desarticula fraude milionária de sonegação de ICMS
Cumprindo sete mandados de busca e apreensão e três de condução coercitiva, a Receita Estadual realizo, na manhã desta terça-feira (13/6), a operação ‘Beleza Impura’, feita em conjunto pelas Superintendências Regionais da Fazenda de Uberaba e de Uberlândia, com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público de Minas Gerais, São Paulo e Goiás. Resultado […]
MG: Secretaria de Estado de Fazenda realiza operação contra sonegação de ICMS em Juiz de Fora
A Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG), em conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil, desencadeou em Juiz de Fora a Operação “Franchising” nesta quinta-feira (8) contra a sonegação de um grupo informal do setor de confecções. Um mandado de busca e apreensão está sendo cumprido em uma empresa da cidade. Nos últimos […]
MG: Estado isenta agricultores familiares da taxa de auditoria no Programa Certifica Minas Café
Produtores de café da agricultura familiar em Minas Gerais já podem participar gratuitamente do Programa Certifica Minas Café. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), vinculado à Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), publicou em 25 de fevereiro, no Diário Oficial de Minas Gerais, a Portaria nº 1.699, que isenta do pagamento de […]
Mato Grosso pode ter novo modelo de ICMS
Detentor do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) mais complexo do País, o governo de Mato Grosso tenta emplacar na Assembleia Legislativa um projeto que simplifica o tributo. Na falta de perspectiva de um acordo de reforma centralizada e nacional do principal imposto estadual – e um dos principais […]
MG: Força-tarefa combate irregularidades no recolhimento do ICMS no acesso à internet
Força-tarefa criada no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composta pela Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG), Advocacia-Geral do Estado (AGE), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Polícia Militar (PM), realizou, nesta quinta-feira (16/2), a operação Wireless, de combate à sonegação fiscal praticada na prestação de serviços de […]
MG: MPE desarticula esquema de fraude envolvendo empresas de Uberlândia
Uma operação conjunta do Ministério Público Estadual (MPE), Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Militar (PM) desarticulou um esquema de aluguel de máquinas de cartão de crédito e débito utilizadas para ocultar faturamento de empresas e lavagem de dinheiro em Uberlândia. A operação denominada “Não Tem Preço” foi deflagrada na manhã desta sexta-feira (27). […]
MG: Contribuintes devem adotar novos códigos para liberação de produtos importados
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF-MG) orienta os contribuintes mineiros que importam matéria-prima, bens para o ativo imobilizado ou produtos acabados para comercialização a ficarem atentos à mais recente versão da nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, a SH-2017. A normatização entrou em vigor no dia […]