MG
MG libera até R$ 20 milhões em créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor No mês de maio, o governo de Minas Gerais vai liberar até R$ 20 milhões em créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para serem negociados entre os contribuintes mineiros. O valor foi divulgado por meio da Resolução nº 4.538, publicada no Diário Oficial do […]
Minas Gerais zera ICMS de frete de carga
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais vai isentar o frete de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias (ICMS) para as empresas mineiras. Isso significa custo zero, em vez de ter que pagar 7% ou 12% de imposto. O percentual varia de acordo com o Estado de destino da […]
MG: NF-e: Comunicado alerta sobre Inscrição Estadual do destinatário informado na NF-e
E-COMUNICADO CONJUNTO SAIF-SUFIS-SUTRI Nº 001/2013 OS SUPERINTENDENTES DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS (SAIF), DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) E DE TRIBUTAÇÃO (SUTRI), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-B, inciso II, alínea ‘b’, e § 8º, do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 […]
MG: Fazenda mineira cria diário eletrônico próprio
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Estado de Minas Gerais vai passar a publicar todos os seus atos normativos, administrativos e comunicações em geral por meio de um Diário Eletrônico próprio. O novo diário ficará disponível pelo endereço eletrônico www.fazenda.mg.gov.br. Os contribuintes mineiros deverão ficar atentos à instituição desse diário […]
MG: SPED uai – Resolução 3884/07 – Livro P3 – novidades!
Por Jorge Campos Pessoal, Para quem ainda não está sabendo, na sexta-feira houve uma reunião entre a FIEMG e o Secretário de Fazenda de MINAS GERAIS, e a decisão é o que segue abaixo: ———————————————————————————– De: Gerência de Assuntos Tributários Enviada em: Monday, 11 de March de 2013 10:15 Para: Assunto: Resolução nº 3884/07 – […]
MG: Minas libera R$ 20 milhões em créditos de ICMS
Por Bárbara Mengardo | Valor O governo de Minas Gerais vai liberar o valor global máximo de R$ 20 milhões de créditos acumulados de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) este mês. O montante consta da Resolução nº 4.524, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial do Estado. O valor não é alterado […]
MG cria novas multas por erros em notas fiscais
Por Bárbara Mengardo | Valor O governo de Minas Gerais divulgou novas hipóteses de incidência de multas. As penalidades serão aplicadas em caso de irregularidades na elaboração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no recolhimento de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) por substituição tributária. Nesse regime, uma empresa antecipa o recolhimento […]
MG: Acirra controle de imunidade de ICMS de papel
Por Laura Ignacio SÃO PAULO -A Secretaria da Fazenda do Estado de Minas Gerais passa a controlar mais as empresas que deixam de pagar Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com papel destinado à impressão de livro, jornal ou periódico, em razão de imunidade tributária. Essas companhias dependerão de prévia […]
Os Sete Pecados Capitais do ICMS
por Fábio de Paula | SINDIFISCO/MG As regras do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) confundem a todos: contribuintes, empresários, assessorias contábeis, advogados, juízes e as administrações tributárias. Um grande jornal destacou dia desses: “mudam-se as regras do ICMS cerca de 20 vezes por dia” no país, ou seja, o já antiquado […]
MG: Prorrogação do SINTEGRA para adequação do CST ICMS
E-COMUNICADO SRE Nº 001/2013 Tendo em vista a publicação da Resolução do Senado Federal Nº 13 de 2012 no D.O.U. de 26.04.2012; Considerando que os ajustes do Validador do SINTEGRA para contemplar as alterações da Tabela “A” do Código de Situação Tributária – CST, do Anexo do Convênio SN/70, deverão ser contemplados na nova versão […]
MG suspende créditos para quem compra de devedor
O governo de Minas Gerais estabeleceu o adiamento do recolhimento de Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços ( ICMS) de contribuintes que estão sendo acompanhados por meio do Regime Especial de Controle e Fiscalização. Porém, com o diferimento, não serão gerados créditos do imposto para clientes de empresas nessa situação. A medida foi […]
MG: Minas altera regulamento do ICMS no Estado
Por Laura Ignacio | Valor O governo de Minas Gerais fez algumas alterações no seu regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). As mudanças constam do Decreto nº 46.153, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira. Desde 1º de janeiro, a isenção do imposto na venda de veículos automotores para […]
MG: Alterações no DT-e e no e-PTA
Foi alterada a Lei nº 6.763/1975, que consolida a legislação tributária do Estado de Minas Gerais, para dispor especialmente sobre: a) a instituição do Domicílio Tributário Eletrônico – DT-e, para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado de Fazenda, contribuinte e interessados; b) transição do Processo Tributário-Administrativo – PTA em meio físico para o PTA […]
MG: TST isenta o Estado de multas e juros sobre contribuição previdenciária
As contribuições previdenciárias somente são exigíveis a partir do pagamento do crédito trabalhista ao exeqüente e a mora somente se efetiva caso o devedor previdenciário deixe de recolher as contribuições devidas no prazo de dia dois do mês seguinte ao da liquidação da sentença. Com essa posição, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve acórdão […]
MG: Lei nº 20.540 – Governo regulamenta ICMS de importados
O governo de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro, da alíquota única de 4% do ICMS sobre operações interestaduais com mercadorias importadas. As novas regras estão na Lei nº 20.540, publicada ontem no Diário Oficial do Estado. O governo de Minas Gerais regulamentou a aplicação, a partir de janeiro, da alíquota única […]