MG
MG: Alteração na Margem de Valor Agregado nas Operações com Autopeças
Informamos a publicação no Diário Oficial de Minas Gerais, de 09 de novembro de 2012, do Decreto nº 46.074/12, por meio do qual foram internalizadas as alterações previstas no Protocolo ICMS 61/2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças. Ressalta-se a alteração na Margem de Valor Agregado, MVA, a ser utilizada […]
Nota Fiscal Consumidor NFC-e ou Cupom Fiscal Eletrônico SAF-ECF?
Por André Corso – Consultor Decision IT O Decreto 6.022, de 22 de Janeiro de 2007, instituiu o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) com a premissa de redução de custos através da dispensa de emissão e de armazenamento de documentos em papel, uniformização das informações que o contribuinte presta às diversas unidades federadas, entre […]
Fisco aposta em tecnologia para barrar novas fraudes
HELTON SIMÕES GOMES COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Nasceu na tela de um computador os indícios que levaram à megaoperação do Fisco paulista que suspendeu a inscrição estadual de, ao todo, 352 empresas e congelou mais de R$ 660 milhões em ICMS sem registro. Realizada em duas partes (uma em setembro, outra na última semana), a […]
Novidades do 1° CISPED sobre Livro de Controle da Produção e do Estoque
Pessoal, O coordenador do Projeto Sped, nos informou que está em análise o leiaute da Resolução 3.884/07 de Minas Gerais, na parte referente ao Livro de Controle da Produção e do Estoque – Modelo P/3, para incorporação na EFD ICMS/IPI em 2013. Como é sabido este leiaute foi desenvolvido, testado e homologado pela Sefaz-MG, onde […]
Versão OFF-LINE da GNRE é extinta
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]
MG e PR apertam regras na venda de crédito de ICMS
Por Marta Watanabe | De São Paulo Com o intuito de equilibrar as contas, alguns Estados, como Minas Gerais e Paraná, começaram a apertar mais a autorização para as empresas utilizarem os créditos acumulados do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) gerados principalmente com a exportação. Em Minas Gerais, a Secretaria da Fazenda […]
A Iminência do Livro P3 Digital
Por Agnelo Prux – Consultor Decision IT O livro Registro de Controle da Produção e do Estoque modelo 3 foi instituído pelo Convênio SINIEF S/Nº de 15 de dezembro de 1970. Com ele, é apresentado ao fisco a escrituração das entradas e saídas do estoque de mercadorias. Na origem, o livro P3 exigia indicação analítica […]
MG: Minas Gerais altera regras sobre uso de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor A Secretaria da Fazenda de Minas Gerais alterou a regra que determina quais créditos de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o contribuinte mineiro pode aproveitar quando adquire mercadorias de outros Estados, que concedem benefício fiscal do imposto sem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). […]
MG: Estado pode elevar concessão de créditos de ICMS
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Para tentar proteger a economia do Estado, preocupado com a concessão de benefícios por outras unidades da federação, o governo de Minas Gerais editou novo decreto alterando o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação a diversos produtos, de tintas a […]
MG: Fisco mineiro usa soluções analíticas para otimizar gestão de arrecadação
A empresa SAS venceu licitação para implantar soluções analíticas na Secretaria da Fazenda de Minas Gerais. O edital foi aberto no final de 2010 e o contrato, assinado em maio do ano passado. O projeto ainda está em andamento e a previsão é de que seja concluído no início do próximo ano. Mesmo assim, os […]
MG: NF-e: Troca do certificado da SEF/MG para a cadeia v2
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG) informou que realizou a troca do certificado digital para a cadeia v2 no dia 25/06/2012. Caso o sistema emissor de NF-e ou de CT-e das empresas necessite de instalação da nova cadeia de certificação, essa pode ser baixada no Portal da SEF/MG – opção “Download” […]
1º Fórum de SPED BlueTax – Belo Horizonte/MG – 14 e 15/jun – Programa Completo
http://www.joseadriano.com.br/profiles/blogs/1o-forum-de-sped-bluetax-belo-horizonte-mg-14-e-15-jun-1
Junta Comercial cancela registros de 29.113 empresas de Minas Gerais
A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) informa que declarou inativas 29.113 empresas, as quais tiveram os seus respectivos registros cancelados. Além disso, perderam a proteção de seus nomes empresariais. O motivo foi a não entrada de qualquer documento na autarquia nos últimos dez anos. As empresas também não atenderam, no prazo estabelecimento […]