micro e pequenas empresas
Mudanças no Simples podem aumentar carga tributária
O assessor parlamentar do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), Gilson Paranhos, e que discutirá hoje o tema com senadores, informou que, principalmente para os escritórios de arquitetura que têm receita bruta anual abaixo de R$ 180 mil haverá uma alíquota de 16,93%, enquanto para outros segmentos, como advocacia, a taxa é de […]
Governo quer apressar o Simples
O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, defendeu ontem a rejeição dos destaques ao projeto que amplia os setores beneficiados pelo Simples Nacional – o regime de tributação das micro e pequenas empresas. O ministro participou de reunião com líderes da base aliada ao governo. O governo defende o texto […]
Outro passo do novo Simples. Hoje, os destaques.
Devem ser votados hoje, na Câmara dos Deputados, os destaques ao Projeto de Lei Complementar 221, que atualiza a lei das micro e pequenas empresas, cujo texto básico foi aprovado por unanimidade na última terça-feira, com 417 votos. Das 19 emendas apresentadas, 17 serão analisadas pelos parlamentares. Muitas pedem tributação favorecida para determinados setores. A permissão para […]
Mudanças do ICMS correm o risco de virar uma disputa judicial
Correm o risco de virar uma batalha jurídica as novas regras do Super Simples que estão sendo analisadas no Congresso para a redução das alíquotas do ICMS em relação às micro e pequenas empresas. Iniciativas nesse sentido estão sendo examinadas por auditores fiscais e governos estaduais, se alterações nesse sentido forem aprovadas. O relator da […]
Cerca de 500 mil empresas irão aderir ao Super Simples
Cerca de 500 mil micro e pequenas empresas do setor de serviços poderão aderir ao Super Simples a partir de 2015, mas irão pagar alíquotas maiores em até mais 300% do que as que são reservadas aos setores já contemplados – indústria, comércio e alguns segmentos de serviços, a exemplo de empresas de contabilidade. Enquanto […]
Plenário aprova proposta que reduz carga das microempresas
O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (29), projeto de lei (PLS 323/2010) que alivia a carga tributária das microempresas e empresas de pequeno porte estabelecendo limite ao poder dos estados de adotar a substituição tributária, mecanismo de arrecadação que obriga o contribuinte a pagar o imposto devido por seus clientes ao longo da cadeia […]
Câmara vota hoje o Simples para todos
Hoje é o Dia S no Congresso Nacional, de Supersimples. As propostas de mudanças na Lei do Simples Nacional (Lei Complementar 123/6) devem ser votadas na Câmara dos Deputados, o que tornará o regime tributário voltado para as micro e pequenas empresas muito mais atrativo, melhorando o ambiente de negócios do segmento e permitindo a […]
Regulamentação da Lei das MPEs recebe contribuição de empresários
O Governo do Paraná concluiu nesta sexta-feira (25), em Curitiba, a série de reuniões regionais para debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas do Paraná. Nas últimas quatro semanas foram realizados seis encontros no Estado para receber sugestões para a regulamentação da Lei número 163/2013. Sancionada pelo governador Beto Richa, a […]
Novo modelo de impostos pode facilitar crescimento de microempresários
Luís Eduardo Branco é dono de uma padaria em Presidente Prudente, interior de São Paulo, e, como milhares de empreendedores no Brasil, sonha em crescer, mas encontra um obstáculo: os impostos. Essa barreira, no entanto, pode ficar um pouco menor neste ano. O governo federal já anunciou que vai alterar o Simples Nacional, o regime […]
Receita vai simplificar eSocial para pequenas empresas
A Receita Federal vai criar um módulo simplificado do eSocial para micro e pequenas empresas (MPEs), um canal no YouTube com vídeos de orientação e assegura que o mecanismo digital poderá servir para os empresários avaliarem a redução do curso das despesas atualmente contraídas para o envio de informações previdenciárias e trabalhistas. As novidades foram […]
Temas de uma batalha tributária
São inúmeras as propostas em tramitação no Congresso Nacional envolvendo o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , o carro-chefe da maioria dos estados brasileiros, sobretudo dos mais desenvolvidos. Discute-se a troca do indexador das dívidas estaduais (que o Ministério da Fazenda não quer no momento porque pode inviabilizar as metas de superávit […]
Mais empresas poderão aderir ao Simples Nacional
Será votado no próximo dia 29 de abril o projeto de lei 221/2012, que terá grande impacto nas micro e pequenas empresas brasileiras. Esse projeto modifica a legislação do Simples Nacional e elimina as barreiras de acesso ao regime simplificado de tributação, o que vai significar grande redução nos impostos a serem pagos por milhares […]
Frente quer aumento da adesão irrestrita ao regime Super Simples
Se o governo não destravar a pauta da Câmara dos Deputados, trancada por medidas provisórias e projetos do Executivo com urgência constitucional, a aprovação da quinta revisão da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas corre o risco de ficar engavetada neste ano. A proposta tramita na casa desde agosto de 2012. A indefinição sobre […]
RS: Imposto de fronteira retorna à Assembleia Legislativa
Entidades comerciais entregaram, nesta sexta-feira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Gilmar Sossella (PDT), carta em que pedem medidas do Legislativo para assegurar o cumprimento da Lei 14.436/14, que, na prática, revoga a cobrança de diferencial de 5% de ICMS das micro e pequenas empresas inscritas no Simples Nacional nas operações interestaduais de compra de mercadorias. […]