microempreendedor individual
Governo busca reverter calote de micro ao cobrar pelo correio
Para reverter a inadimplência que atingiu 55% dos 3,8 milhões de inscritos no programa Microempreendedor Individual (MEI) em 2013, o governo começou enviar por correio os boletos de cobrança com as guias de recolhimento dos tributos deste ano. Outra boa novidade que pode chegar aos MEIs é a anistia para os devedores. Isso deverá ser […]
Pensar simples
GUILHERME AFIF DOMINGOS O Brasil está à beira de um infarto. A missão é desentupir dutos burocráticos, a começar pela substituição tributária No último dia 5, o Brasil celebrou duas datas importantes. Os 25 anos da Constituição de 1988, da qual tenho a honra de ter participado como deputado constituinte, e o Dia da Micro […]
RJ: Portaria regula inscrição estadual
As repartições fiscais do Rio de Janeiro não poderão mais conceder inscrição estadual para microempreendedor individual (MEI). E no caso de o MEI estar inscrito, deverá requerer sua baixa. É o que determina a Portaria nº 40, da Subsecretaria da Receita Estadual, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado. A medida também […]
Comissão aprova crédito de ICMS para cliente de optante pelo Simples
BRASÍLIA (Agência Câmara) – A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira(19), o Projeto de Lei Complementar 144/12, do deputado Romero Rodrigues (PSDB-PB), que garante crédito integral do ICMS a empresas que adquiram mercadorias de optantes pelo Simples Nacional. Atualmente, quem compra de microempreendedor individual, micro ou pequena empresa recebe entre 1,25% […]