Militares
Proposta estende isenção do IR a militares da reserva em caso de doença grave ou ocupacional
O Projeto de Lei 2252/21 equipara militares da reserva remunerada a militares reformados para fins de isenção de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos proventos em caso de doença grave ou ocupacional e de acidente em serviço. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 7.713/88, que trata do IR. […]
Comissão da Reforma Administrativa debate situação de militares
A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) realiza nova audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir a situação das Forças Armadas e dos militares dos estados e do Distrito Federal. A PEC altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos, modifica a organização da administração pública direta […]