Proposta já havia sido aprovada também pela Comissão de Minas e Energia da Câmara A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5569/13, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), que torna definitiva a isenção da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os combustíveis de aviação. Em junho […]