RS: Governo do Estado vai reduzir alíquota de ICMS de insumos em agosto

O Governo do Estado irá reduzir o imposto sobre insumos para estimular a indústria gaúcha, com redução do ICMS de 17% para 12% para saídas de indústria para indústria do Rio Grande do Sul. Deste modo, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) pretende apoiar a indústria local e desestimular aquisições de outros Estados. “A medida está […]

PR: Substituição Tributária nas Operações com Cervejas, Refrigerantes, Energéticos, Isotônicos e Água Mineral

Norma de Procedimento Fiscal CRE nº 88, de 25.09.2012 – Internet – PR de 02.10.2012 Publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com cervejas, refrigerantes, energéticos e isotônicos e água mineral. O Diretor da Coordenação da Receita do Estado, no uso das atribuições que lhe conferem o […]