Ministério da Economia
Nova Lei de Falências entra em vigor
As inovações estabelecidas pela modernização da Lei de recuperação judicial, falência e extrajudicial (Lei nº 14.112/2020) entraram em vigor nesse sábado (23). A atualização das regras dará mais fôlego para a recuperação de empresas em dificuldades financeiras e, assim, permitirá a manutenção delas no cenário econômico, gerando emprego, renda e riquezas para o país. As […]
Portaria CARF altera procedimentos para sessões virtuais
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje, 18 de janeiro de 20210, a Portaria CARF nº 690 que trata de reunião de julgamento virtual e revoga as portarias CARF nº 17.296, de 17 de julho de 2020, nº 18.077, de 30 de julho de 2020, e nº 19.336, de 14 de agosto de […]
Camex volta a zerar imposto de cilindros e sensores de oxigênio
Insumos usados no combate à covid-19, como monitores de sinais vitais, sensores de oxigénio e cilindros de armazenamento de gases medicinais, voltarão a entrar no país com tarifa zerada. O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a medida hoje (15) à noite, em reunião extraordinária. A decisão ocorre dias depois […]
Imposto de Renda – Contribuinte que parou na malha já pode fazer a contestação
A partir desta quinta-feira (7), o contribuinte que teve a declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar a impugnação (defesa) por meio do e-CAC sem a necessidade de comparecer a uma Unidade de Atendimento da Receita Federal. O primeiro passo é acessar o sistema e-Defesa para preencher o formulário […]
Governo reduz Imposto de Importação para mais cinco produtos
O Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex) decidiu reduzir o Imposto de Importação a 0% para mais cinco produtos, contemplando seringas e agulhas classificadas nos códigos 9018.31.11, 9018.31.19, 9018.31.90, 9018.32.19 e 9018.39.10 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Os produtos passam a integrar a lista de reduções tarifárias temporárias com o objetivo […]
Autenticação de livros empresariais será automática
O Ministério da Economia (ME) vai simplificar e automatizar o processo de autenticação de livros no âmbito das juntas comerciais. Assim, tudo será realizado de forma digital e automática tanto para livros contábeis quanto para livros não contábeis, inclusive dos agentes auxiliares do comércio (leiloeiros e tradutores públicos). Para debater a melhor forma de modernizar […]
INSS pagará em dezembro a diferença das antecipações por incapacidade temporária
Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram antecipações do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), concedidas até 31 de outubro deste ano, começarão a receber em dezembro o pagamento das diferenças às quais têm direito. A Portaria Conjunta nº 84, do INSS e da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do […]
Refis: Pagamentos podem ser suspensos durante a pandemia
Os contribuintes que negociaram seus débitos com a União através de programas de parcelamentos especiais, mais conhecidos como Refis, poderão ter um alívio financeiro durante a pandemia do coronavírus. É que esses débitos serão contemplados pela portaria nº 103 do Ministério da Economia que suspendeu pelos próximos 90 dias os atos de cobrança das dívidas […]
Ministério da Economia estuda mudar impostos sobre ‘pecados’, como o açúcar, diz Guedes
DAVOS – O Ministério da Economia faz uma série de simulações para verificar quais os resultados possíveis de arrecadação com a tributação de produtos que podem fazer mal à saúde. Mudanças nos impostos sobre “pecados” poderão vir em itens como cigarros, bebidas alcoólicas e alimentos processados com açúcar, informou o ministro Paulo Guedes a jornalistas, durante o Fórum […]
Reforma tributária vai tirar R$ 21,2 bilhões Fno
Participação do Estado na soma da arrecadação do ICMS e do ISS cairia de 30,5% para 26,6%, segundo estudo elaborado pelo Ipea, que ainda aponta que Estados mais ricos vão transferir R$ 25 bilhões para os mais pobres BRASÍLIA – O Estado de São Paulo é o que mais perde com o novo modelo de […]
Maia pede que governo envie reforma tributária mais ampla ao Congresso
Ministério da Economia está preparando um projeto que sugere a unificação do PIS e do Cofins, o que deve enfrentar resistência dos parlamentares. Brasília — O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta segunda-feira que o governo deveria enviar um projeto de reforma tributária ampla para o Congresso. Ele criticou a ideia de uma proposta fatiada, que, segundo ele, […]
Reforma tributária: entenda as três etapas da proposta que o governo pretende enviar
Assessoria especial do Ministério da Economia informou que medidas não exigirão mudanças na Constituição. Câmara e Senado já discutem propostas sobre o tema. A assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado, informou em entrevista ao G1 que o governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional em três etapas a proposta de reforma tributária. Paralelamente, […]
Uma ideia para o governo: apoiar a PEC 45
Em vez de buscar uma proposta própria, mais racional é aliar-se ao presidente da Câmara. Aprovada a reforma da Previdência, o Ministério da Economia anunciou que a prioridade seria a reforma administrativa e o Pacto Federativo. Para os menos familiarizados com os labirintos de Brasília, a reforma tributária teria ido para o vinagre, mais uma […]
Senado aprova estrutura do governo e devolve Coaf ao Ministério da Economia
O Senado concluiu a conversão da medida provisória de reestruturação do governo esta quarta-feira (28/5). Depois de acordo do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), com o governo, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) voltou ao seu guarda-chuva de origem, o Ministério da Fazenda, hoje da Economia, frustrando os planos do ministro da […]
Ministério da Economia promove em São Paulo a 11ª reunião do Prisma Fiscal
O Ministério da Economia, por meio de sua Secretaria de Política Econômica – SPE, realizará nesta quarta-feira (13/03), em São Paulo, a 11ª reunião com as instituições participantes do sistema de coleta de expectativas Prisma Fiscal. No encontro, a ser aberto às 10h no prédio do Ministério da Fazenda/SP, pelo secretário de Política Econômica, Adolfo […]