ministério da fazenda
Senado realiza sua primeira audiência pública sobre a PEC 45/2019
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal realizou nesta terça-feira (22/8) a primeira das sete audiências públicas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, conforme Plano de Trabalho apresentado pelo relator, o senador Eduardo Braga (MDB-AM). O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, um dos […]
Reforma Tributária: Novo modelo exigirá integração entre os fiscos federal, estaduais e municipais, diz Appy
Resultado do grau de sonegação, elisão fiscal, inadimplência e perda de receita em decorrência da judicialização, o chamado hiato de conformidade deverá, segundo previsões do Ministério da Fazenda, diminuir de forma expressiva no país com a migração para o novo modelo tributário. Isso se dará em razão, principalmente, da simplificação trazida pelas novas regras. Durante […]
Medida provisória eleva isenção do Imposto de Renda para assalariado
A Medida Provisória 1171/23 eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a faixa de isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) a partir de 1º de maio de 2023. A MP, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União no último domingo (30). […]
Arcabouço Fiscal preserva programas sociais e favorece redução dos juros, afirma secretário-executivo da Fazenda
Aconstrução da proposta do Arcabouço Fiscal, que substituirá a atual regra do Teto de Gastos, é resultado do trabalho conjunto de diversas áreas do Executivo federal, em diálogo com líderes do governo na Câmara e no Senado, e com os presidentes das duas Casas, afirmou nesta quinta-feira (6/4) o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Gabriel […]
Programa prevê descontos para contribuintes renegociarem dívidas e zero multas para os que confessarem débitos
O Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente Litígio Zero é uma medida excepcional de regularização tributária que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas. Isso pode ser feito meio da Transação Tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), […]
Ministro da Fazenda afirma que reforma tributária é essencial para o crescimento do país
A reforma tributária é peça essencial para a retomada do crescimento brasileiro, afirmou nesta segunda-feira (16/1) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “A reforma das reformas é a tributária”, disse a jornalistas, em Davos, na Suíça, onde participa das reuniões do Fórum Econômico Mundial. O ministro cumpriu nesta segunda uma agenda de reuniões com o […]
Governo cria Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais
Foi publicado no Diário Oficial da União da última sexta-feira (13/1), o Decreto nº 11.379, que institui o Conselho de Acompanhamento e Monitoramento de Riscos Fiscais Judiciais. De caráter consultivo, o colegiado foi criado no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) para propor medidas de aprimoramento da governança de riscos fiscais judiciais da União, das […]
Ministério da Fazenda apresenta conjunto de medidas para recuperação fiscal
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou nesta quinta-feira (12/1) um conjunto de medidas econômicas para a recuperação fiscal das contas públicas do país. As ações anunciadas têm entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal e evitar distorções tributárias. Em entrevista coletiva realizada na sede do Ministério da Fazenda, em Brasília, Haddad afirmou que sua […]
Arrecadação cai 4% em setembro e soma R$ 95,239 bilhões
Desempenho é o pior para o mês desde 2010 e reforça quadro para redução da meta fiscal do ano BRASÍLIA – Com a crise econômica afetando a atividade econômica e o pagamento de impostos, a arrecadação de tributos pela Receita Federal registrou queda pelo sexto mês consecutivo. Dados divulgados pelo órgão mostram que o recolhimento […]
Por arrecadação, governo flexibiliza pagamento de dívidas tributárias
Para incentivar a participação dos contribuintes, a parcela de tributos devidos que as empresas terão de pagar em dinheiro foi reduzida Em um esforço para aumentar a arrecadação, o governo promoveu ajustes nas regras do programa de estímulo ao pagamento de dívidas tributárias pelas empresas lançado este ano, o chamado Prorelit. Para incentivar a participação […]
Levy diz que discute forma de tributação da internet
Ministro ressaltou que alguns provedores estão fora das fronteiras e que está sendo discutida uma forma de tributação para o setor Com a queda da arrecadação e com as dificuldades de elevar as receitas, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta terça-feira que tem conversado sobre a tributação da internet. Segundo Levy, “este é […]
Arrecadação cai e deixa meta fiscal mais distante
Receita com impostos recuou 2,4%, o pior resultado para o mês de junho desde 2010, e a perspectiva para o resto do ano é de piora. BRASÍLIA – O cumprimento da meta fiscal, das contas públicas, ficou ainda mais distante. A Receita Federal anunciou os dados de arrecadação de junho, que apontaram nova queda, desta […]
Governo acena com correção de pelo menos 4,5% na tabela do IR
NATUZA NERY DE BRASÍLIA Para evitar mais uma derrota no Congresso, a presidente Dilma Rousseff fará na próxima semana um aceno em que se prontificará a corrigir em pelo menos 4,5% a tabela do Imposto de Renda da pessoa física. O governo tentará sensibilizar sua base de apoio argumentando que um reajuste maior, neste momento, […]
Pacote inclui reabertura do Refis e desoneração em folha
Como uma das principais novidades, Lima Neto antecipou que vai negociar com o Ministério da Fazenda condições mais favoráveis do que as incluídas na última versão do Refis, que teve o prazo de adesão encerrado no dia 25 de agosto. O prazo de um menos de um mês para adesão ao programa gerou protestos de […]
Governo Suspende decisão de diminuir cota de importação na fronteira para US$ 150
Receita não quis comentar se a arrecadação de impostos de junho, que será divulgada nesta quarta-feira, frustrou o governo Um dia depois de anunciar que reduziria o limite de importação de mercadorias por terra, rio e lago, o governo federal voltou atrás. Não irá mais reduzir de US$ 300 para US$ 150 o limite de […]