Ministério do Trabalho
Perfil Profissiográfico Previdenciário em meio eletrônico será implementado a partir de janeiro de 2023
No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho e Previdência informa que publicará, ainda este ano, uma alteração na Portaria MTP nº. 313, de 22 setembro de 2021. O adiamento tem como objetivo atender pleitos das empresas, em especial as optantes pelo Simples […]
Ministério do Trabalho atinge R$ 2,4 bilhões em recolhimentos e notificações no primeiro semestre de 2018
Fiscalizações do Ministério do Trabalho contra a sonegação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Contribuição Social (CS) resultaram em mais de R$ 2,4 bilhões em notificações e recolhimentos de janeiro a junho deste ano. O resultado é 4,3% superior ao verificado no mesmo período do ano passado (R$ 2,3 bilhões) […]
Publicadas novas regras para a Rais 2017
Portaria do Ministério do Trabalho publicada hoje (18/1) no Diário Oficial da União fixa novas regras para a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2017. O prazo de entrega começa na próxima terça-feira (23/1) e será encerrado no dia 23 de março, sem possibilidade de prorrogação. De acordo com o texto, estão obrigados […]
A queda de braço entre a Riachuelo e o Ministério Público do Trabalho
O Grupo Guararapes, detentor da marca Riachuelo, está em “pé de guerra” com o Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte. A empresa é alvo de uma ação do MPT do Estado, que exige o pagamento de mais de R$ 37 milhões por uma sucessão de irregularidades trabalhistas supostamente cometidas contra as facções […]
Ministério do Trabalho reconhece mais 21 ocupações profissionais
O Ministério do Trabalho atualizou a tabela de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) e incluiu 21 novas categorias. Na lista, passam a constar, por exemplo, as funções de sanitarista, técnico em espirometria (exame que mede velocidade de entrada e saída de ar dos pulmões), estoquista e monitor de ressocialização prisional. Com as novas inclusões, o […]
Denúncias de irregularidades no FGTS passam de 5.300
Desde o anúncio da liberação do saque de contas inativas do FGTS – há menos de três meses -, o Ministério do Trabalho já recebeu 5.341 denúncias de irregularidades nos depósitos do benefício. A média, segundo o governo, é quase 100 queixas formais por dia. Até esta terça (13), o número total de denúncias feitas […]
Empresas terão prazo maior para adequação a normas de segurança no trabalho
O Ministério do Trabalho instaurou procedimento especial para a fiscalização de condições de segurança no trabalho em máquinas e equipamentos, conforme as regras da Norma Regulamentadora 12 (NR12). Com isso, empresas em dificuldade financeira terão prazo maior para corrigirem problemas identificados na fiscalização. De acordo com instrução normativa publicada no Diário Oficial da União desta […]
Portal Árvore do Conhecimento orienta empresários sobre o eSocial
Serviço é uma parceria da Fenacon com a Receita Federal, o Ministério do Trabalho e a CEF Com os avanços na era digital, é preciso se adequar e simplificar processos cotidianos. O eSocial, plataforma que unifica e harmoniza as obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias das empresas, foi criado para atender essas novas demandas e deve […]
Governo quer arrecadar R$ 5,1 bi fiscalizando o trabalho
O Ministério do Trabalho anunciou hoje (11) pacote de medidas de fiscalização visando a arrecadar R$ 5,1 bilhões até o final do ano. Do total, R$ 2,5 bilhões virão da execução do Plano Nacional de Combate à Informalidade. Os restantes R$ 2,6 bilhões serão provenientes das medidas combate à sonegação do Fundo de Garantia do […]
eSocial: Um adeus a papelada e uma arma no combate à sonegação
O eSocial é um projeto do governo federal para unificar o envio de informações trabalhistas e previdenciárias. O Sebrae-SP – Escritório Regional do Grande ABC, em parceria com o Sescon-SP (Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo), realizou no dia 23/07, uma […]
O que falta para o eSocial ser implantado?
Por Mauro Negruni* Podemos entender o que está acontecendo no ambiente do projeto do eSocial por alguns aspectos: político, tecnologia, regramento fiscal, regramento das relações de trabalho, etc. Na minha visão, estes aspectos são aqueles que mais impactam o ambiente do eSocial. Não creio que os influenciadores do cronograma e plano de trabalho deste grande […]
Audiência debaterá impactos dos acidentes de trabalho na Previdência e no SUS
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realizará audiência pública nesta quinta-feira (3), às 9h30, para discutir os impactos que vêm sendo causados pelos acidentes de trabalho no Brasil e na Bahia sobre a folha da Previdência Social e sobre as despesas do Sistema Único de Saúde (SUS). O debate foi […]
Norma Regulamentadora n°1 – Texto Básico para Consulta Pública
Através da Portaria SIT n°428/2014, foi disponibilizado para consulta pública o texto técnico básico para revisão da Norma Regulamentadora nº 1- Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho, disponível no sitio eletrônico: http://portal.mte.gov.br/seg_sau/consultas-publicas.htm. Também foi fixado o prazo de cento e vinte dias, após a publicação deste ato, para o recebimento de sugestões ao texto, […]
A Visão Estatal do eSocial: De que forma a Receita Federal do Brasil cruzará os dados dos contribuintes?
Pergunta respondida por José Alberto Maia (Coordenador do projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego) e Daniel Belmiro Fontes (Coordenador de Sistemas da Atividade Fsical da Receita Federal do Brasil) no 2º Fórum SPED Porto Alegre, durante o debate “A visão estatal do eSocial”. Outros vídeos do “Debate eSocial: A visão estatal” “Debate eSocial: […]
A Visão Estatal do eSocial: Por que o Ministério do Trabalho e Emprego não publicou nada até o momento?
Pergunta respondida por José Alberto Maia (Coordenador do projeto eSocial no Ministério do Trabalho e Emprego) e Daniel Belmiro Fontes (Coordenador de Sistemas da Atividade Fsical da Receita Federal do Brasil) no 2º Fórum SPED Porto Alegre, durante o debate “A visão estatal do eSocial”. Outros vídeos do “Debate eSocial: A visão estatal” “Debate eSocial: […]