ministério
Receita vai acompanhar trabalhador em tempo real
Prevista para janeiro, implantação de banco de informações idealizado pela Receita vai mudar rotina nas empresas Por GRACIELLE NOCELLI A implantação da Escrituração Fiscal Digital da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciais Trabalhistas (EFD-Social) representa um desafio para empresas, escritórios de contabilidade e profissionais da área de departamento pessoal. Idealizado pela Receita Federal do […]
Imposto na nota já vale segunda-feira
A lei que determina a discriminação do valor dos tributos nas notas fiscais – nº 12.741, de dezembro de 2012 – deve entrar em vigor na próxima segunda-feira, mas o comércio terá prazo de um ano para se adaptar às regras e, ao longo desse período, não será autuado. Um decreto e uma medida provisória […]
Nelson Barbosa, número 2 do Ministério da Fazenda, pede demissão
Nos últimos anos, o secretário veio perdendo influência para o próprio Guido Mantega e para Arno Augustin Nelson Barbosa, secretário executivo do Ministério da Fazenda, o número dois da pasta, pediu demissão neste fim de semana. A decisão ainda não foi anunciada oficialmente, o que deve ocorrer somente nesta segunda-feira (13). O ministro da Fazenda, […]
Para Receita Federal, notas fiscais informarão valor exagerado de impostos
Empresários disseram que vai ser possível colocar em prática em 9 de junho a lei (12.741/12) que obriga o comércio a detalhar os impostos de cada compra ou serviço nas notas fiscais. Já a Receita Federal não tem tanta certeza de que a informação divulgada será correta e o prazo, cumprido. A divergência ficou evidente […]
Confaz e a reforma do ICMS: impasse entre os Estados continua
Reunião foi aberta pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, e teve a participação do Governador de Pernambuco, Eduardo Campos O secretário executivo do Ministério da Fazenda e presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Barbosa, abriu nessa sexta-feira (5) em Porto de Galinhas, Pernambuco, a reunião do Confaz, com secretários […]
Destaques do DOU de 28/12/2012
Governo edita MP abrindo crédito extraordinário para atender ministérios e empresas estatais Sancionada lei que cria vale cultura para trabalhador MPA – Fixadas regras para atualização de dados e substituição das licenças de pescador profissional MD – Novos valores das tarifas de navegação aérea passam a vigorar a partir de 1º de janeiro MFZ – […]
SC: ICMS-ST: notificações ilegítimas aos distribuidores de medicamentos
O Estado de Santa Catarina vem notificando os distribuidores de medicamentos sob a alegação de infração à legislação que rege o regime de Substituição Tributária (ICMS-ST). O Fisco estadual está cobrando diferenças referentes à aplicação – para o cálculo do imposto – da tabela de preços máximos de venda a consumidor final (PMCs) estabelecida pela […]
Estados do norte, nordeste e centro-oeste fazem contraproposta a alíquota única do ICMS entre estados.
O bloco formado pelos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste reagiu à proposta apresentada oficialmente ontem (11) pelo Ministério da Fazenda de alíquota única de 4% para as transações envolvendo Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) entre os estados. As unidades da Federação fizeram uma contraproposta pedindo alíquotas de 7% e 4% para […]
Câmara aprova criação da secretaria especial da micro e pequena empresa
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (7) o projeto de lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, que terá status de ministério. A proposta, de autoria do Palácio do Planalto, recebeu 300 votos a favor e 45 contra e 1 abstenção. O texto segue agora para análise do Senado. Pelo projeto, caberá […]
Empregado pode ter de trabalhar mais para conseguir seguro-desemprego
Com o avanço no rombo do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que chegará a R$ 5 bilhões neste ano, o governo prepara regras para reduzir os gastos com benefícios pagos ao trabalhador. Uma ideia é elevar de seis para oito meses o mínimo que o demitido precisa ter trabalhado nos 36 meses anteriores à […]
PR: Receita Estadual e Ministério Público fortalecem parceria para coibir crimes tributários
A Receita Estadual do Paraná e o Ministério Público Estadual (MPE) estão fortalecendo sua parceria para o combate aos crimes contra a ordem tributária. A partir de agora, as requisições de informações pelo MPE serão atendidas pela Receita, em suporte digital. Com isso, as cópias dos processos administrativos fiscais deixarão de tramitar fisicamente, tornando mais […]