Ministra Cármen Lúcia suspende recurso sobre base de cálculo do PIS
Ministra Cármen Lúcia suspende recurso sobre base de cálculo do PIS
A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar na Ação Cautelar 3.975 para suspender recurso extraordinário que analisa o período de incidência da elevação da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS). Segundo a julgadora, o entendimento tomado considerou o risco na demora da decisão e a plausibilidade jurídica no […]