PORTARIA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE Nº 789 DE 02.04.2014 D.O.U.: 03.06.2014 Estabelece Instruções para o Contrato de Trabalho Temporário e o Fornecimento de Dados Relacionados ao Estudo do Mercado de Trabalho. O Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, […]