Arquivo para MP 675/15 - Mauro Negruni

CSLL

Comissão deve votar parecer sobre MP da Contribuição Sobre o Lucro Líquido

25 de agosto de 2015 Decision IT0Tagged csll, MP 675/15

A comissão mista sobre a MP 675/15, que eleva de 15% para 20% a alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras, reúne-se hoje para votar o relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A proposta do Executivo faz parte do ajuste fiscal proposto pelo governo e entra em vigor no dia 1º […]

Deputado quer repasse para estados e municípios dos recursos do aumento da CSLL

8 de julho de 20158 de julho de 2015 Decision IT0Tagged ajuste fiscal de curto prazo, alíquota da Contribuição Sobre o Lucro Líquido, compartilhado entre estados e municípios, contas públicas, Deputado quer repasse para estados e municípios dos recursos do aumento da CSLL, MP 675/15, receita resultante da medida

O presidente da comissão mista que analisa a MP 675/15, deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), defendeu nesta terça-feira (7) que o aumento da receita resultante da medida seja compartilhado entre estados e municípios, no modelo das transferências constitucionais dos fundos de participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). A MP foi discutida em audiência pública […]

Instalada comissão mista da MP que aumenta alíquota de tributos para bancos

11 de junho de 2015 Decision IT0Tagged aumento da CSLL para instituições financeiras, csll, MP 675/15

Foi instalada nesta quarta-feira (10) a comissão mista especial que vai analisar medida provisória (MP 675/15) que aumenta de 15% para 20% a Contribuição Sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida por instituições financeiras, como bancos, seguradoras e administradoras de cartão de crédito. A Contribuição Sobre o Lucro Líquido foi criada em 1988 (Lei 7.689/88) e […]