MPC
MP e MPC emitem recomendação à Secretaria da Fazenda sobre incentivos fiscais
Promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, em conjunto com o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas, Geraldo Costa da Camino, emitiram uma recomendação à Secretaria Estadual da Fazenda para seja disponibilizada ao Tribunal de Contas do Estado toda documentação referente aos incentivos fiscais concedidos pelo Estado. A recomendação, […]