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MS: De frigorífico a cervejaria, governo cede incentivos fiscais a 23 empresas
O governo do Estado concedeu incentivos fiscais para 23 empresas instaladas em Mato Grosso do Sul. Os benefícios foram aprovados durante reunião do Fórum MS Indústria, realizada no fim de abril. Os extratos dos termos de acordo foram publicados na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Conforme a publicação, garantiram incentivos fiscais as […]
MS: Prazo para informar responsável técnico encerra dia 03 de junho, segundo a Sefaz
Nesta quarta-feira (22), a Secretaria Estadual de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz-MS) alerta aos empresários que emitem Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e) que ainda têm menos de 15 dias para informar a secretaria os dados do responsável técnico desenvolvedor do software emissor do documento fiscal. Até agora […]
MS: Tempo de cancelamento da nota fiscal reduz de 24h para 30 minutos
O tempo de cancelamento para Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor Eletrônica (NFC-e) na Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS) está reduzido de 24h para 30 minutos. A medida está de acordo com Ajuste SINIEF 07/18, que cria a modalidade de cancelamento por substituição. A emissão do documento fiscal é realizada em diversos locais como supermercados, magazines, […]
MS: Licitação para modernizar o Fisco deve ser retomada
Licitação para modernizar gestão do sistema tributário do Município de Campo Grande deve ser retomada dentro de 70 dias, informou ao Correio do Estado o prefeito Marcos Trad (PSD). O certame, que foi lançado em fevereiro, mas suspenso em seguida por recomendação do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TC-MS), passa por adequações […]
MS: Emissão de documento fiscal eletrônico é obrigatória a partir de março
Os contribuintes varejistas de Mato Grosso do Sul devem ficar atentos ao cronograma de obrigatoriedade de emissão de documento fiscal eletrônico do varejo da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). Isso porque, de acordo com o Decreto Estadual nº 15.111/2018 de 3 de dezembro de 2018, passa a ser obrigatória ao varejo a emissão de […]
MS: Decreto beneficia pequenas indústrias do setor de produtos têxteis, confecção e vestuário
Ao menos 247 pequenas indústrias do setor de confecções serão beneficiadas pelo Decreto nº 15.167, de 21 de fevereiro de 2019, publicado pelo Governo do Estado no Diário Oficial dessa segunda-feira (25.2). A nova norma possibilita ao setor uma condição diferenciada de arrecadação que tem por objetivo incentivar o segmento e permitir maior geração de […]
MS: Governo prorroga decreto sobre recolhimento de ICMS do gás natural
O governo do Estado prorrogou até 31 de janeiro de 2020 a validade de decreto sobre a apuração e o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre as operações de importação de gás natural. O prazo terminava nesta quinta-feira, 31 de janeiro de 2019. A nova redação do artigo 6º […]
MS: A partir de 2019 sistema autorizador da nota fiscal eletrônica valida novos códigos
A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir de 1º de janeiro de 2019, o sistema autorizador de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) estará validando os novos códigos de nove NCM – Nomenclatura Comum do Mercosul e outros nove códigos de NCM excluídos. O NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e […]
MS: Governo possibilita que mais empresas façam adesão ao Fadefe e convalidem incentivos fiscais
O Governo do Estado está possibilitando que mais empresas instaladas em Mato Grosso do Sul façam a adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). O Fundo foi criado no fim de 2017 para atender a legislação federal e convalidar os incentivos fiscais concedidos pelo Governo do Estado. […]
MS: contribuintes podem renegociar ICMS a partir de segunda-feira
A arrecadação do Refis (Programa de Refinanciamento de Dívidas) do governo do Estado deve ter início a partir de segunda-feira (10), prevê o secretário-adjunto de Fazenda, Cloves Silva. O projeto será analisado em segunda votação nesta quinta-feira (6) na Assembleia Legislativa e as regras devem ser publicadas na edição do dia seguinte do Diário Oficial […]
É adequado apresentar MS contra decisões que extinguiram execuções fiscais?
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve definir, em agosto, se é adequado apresentar mandado de segurança para atacar decisões judiciais que extinguiram execuções fiscais. Os ministros vão levar em consideração o artigo 34 da Lei da Execução Fiscal (Lei 6.830/80), que determina que só serão admitidos embargos infringentes e de declaração contra […]
MS: Indústrias poderão ter isenção de imposto de renda
Proposta que prevê isenção de Imposto de Renda para indústrias instalarem novas unidades em municípios de Mato Grosso do Sul foi aprovada hoje na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A medida, de autoria da senadora Simone Tebet, foi aprovada em decisão terminativa e seguirá direto para a Câmara dos Deputados. Simone apresentou emendas ao […]
MS: Câmara aprova projetos que doam áreas e reduzem impostos a empresas
Os vereadores de Campo Grande aprovaram, na sessão desta quinta-feira (dia 15), três projetos de leis que doam áreas e reduzem impostos para empresas. Outras três proposições foram retiradas de pauta para reanálise por ausência de documentação. O pacote de projetos foi apresentado no fim de 2017 pela prefeitura de Campo Grande, mas, na ocasião, […]
MS: Primeiro Estado a emitir bilhete eletrônico para transporte rodoviário
Mato Grosso do Sul se tornou o primeiro Estado brasileiro a emitir o BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico), que começa a ser utilizado neste ano em todo o país. O ato ocorreu em 16 de janeiro em Dourados (a 233 km de Campo Grande) e, desde então, mais de mil bilhetes já foram expedidos. Conforme […]
MS: Empresários têm até o dia 30 para validar incentivos e aderir a Fundo
Lei sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja nesta quinta-feira (21) prorroga prazo para que empresas de Mato Grosso do Sul validar seus incentivos fiscais e façam a adesão ao Fadefe (Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Econômico e de Equilíbrio Fiscal do Estado). O prazo final, que venceu em 15 de dezembro, agora passa a ser 30 de dezembro […]