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MS: Audiência pública discute implantação da nota fiscal eletrônica do produtor rural
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul nesta quarta-feira (12/7) a Audiência Pública ‘Implantação da Nota Fiscal Eletrônica do Produtor Rural e seus Desafios’. O evento, proposto pelo deputado estadual Renato Câmara (PMDB), membro da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, acontece a partir das 14h, no Plenário Deputado Júlio Maia. O […]
MS: Prefeitura tenta recuperar R$ 2,6 bilhões de dívidas com reparcelamento
Com mudança na lei que permite o parcelamento dívidas já renegociadas, a Prefeitura de Campo Grande tenta recuperar parte dos R$ 2,6 bilhões que tem a receber de contribuintes que possuem dívidas de tributos com o município, a chamada “dívida ativa”. Está em trâmite na Câmara Municipal, desde 26 de junho, o projeto de lei […]
MS: Empresariado pede ao Governo prazo para quitar ICMS do que vem de fora
Reivindicação antiga, a concessão de prazo para recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de produtos vindos de outros estados volta a ser solicitada por empresários de Mato Grosso do Sul. Na manhã desta segunda-feira (dia 26), representantes de diversos segmentos se encontram com o governador Reinaldo Azambuja para tratar […]
MS: Governo cancela incentivos fiscais de comércio de grãos da Capital
O Governo de Mato Grosso do Sul cancelou nesta terça-feira (13) o incentivo fiscal que havia sido concedido à empresa Euro Alimentos Ltda. Conforme texto publicado em Diário Oficial, a decisão foi tomada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) com base em parecer da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Embora a companhia conste como ativa junto […]
MS: De olho em novos investimentos e mercados, setores têm o ICMS reduzido
Foi assinado na noite desta sexta-feira (20) em Dourados – cidade localizada a 233 km de Campo Grande – pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB) o decreto que reduz o valor do ICMS da energia elétrica da avicultura e da irrigação em Mato Grosso do Sul. O objetivo é dar mais competitividade aos produtos do Estado, […]
MS: PPI – empresa com ISSQN atrasado poderá pagar imposto com desconto de até 80%
As 45.200 empresas prestadoras de serviço que estiveram com ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em atraso, a partir do próximo dia 1º de julho, terão de oportunidade de ficar em dia com o fisco municipal, pagando com descontos de até 80% na correção do tributo e nas multas, além de isenção dos juros […]
ICMS-MS: Sefaz divulga valor real pesquisado do algodão, milho e gado bovino
A Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz) divulgou nesta terça-feira (4) a alteração do valor real pesquisado do algodão, do milho e do gado bovino. O valor real do algodão em pluma, tipo 11, por exemplo, está cotado a R$ 4,78 o quilo e R$ 71,65 a arroba, enquanto que […]
Justiça de MS barra fim da cobrança do ICMS no e-commerce
Por Vinícius Squinelo O desembargador Sérgio Fernandes Martins indeferiu a petição inicial de um Mandado de Segurança Coletivo proposto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná contra a exigência do Estado de MS do recolhimento de ICMS nas vendas de produtos a clientes de Mato Grosso do Sul. Alega a federação autora que a […]
STF reconhece repercussão geral em imunidade tributária de livro eletrônico
Recurso sobre a imunidade tributária eletrônica concedida a livros, jornais, periódicos e ao papel teve a repercussão geral reconhecida no STF. No RExt em questão, o Estado do RJ contesta decisão da 11ª câmara Cível do TJ carioca que, julgando MS impetrado por uma editora, reconheceu a imunidade relativa ao ICMS na comercialização de enciclopédia […]
Versão OFF-LINE da GNRE é extinta
Desde 1º de novembro a emissão da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) pelo programa off-line, instalado na máquina do usuário, não é mais possível. A emissão da GNRE para os Estados de: AC, AL, AM, AP, BA, CE, GO, MA, MG, MS, MT, PA, PB, PE, PI, PR, RN, RO, RR, RS, […]
MS: Substituição Tributária nas Operações com Combustíveis e Lubrificantes
Decreto nº 13.484, de 28.08.2012 – DOE MS de 29.08.2012 Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 12.570, de 19 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo e com outros produtos. O Governador do Estado de Mato Grosso do […]
RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje
13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]
MS: NF-e: DECRETO Nº 13.476 de 07/08/2012
DECRETO Nº 13.476, DE 07/08/2012 (DO-MS, DE 08/08/2012) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de […]