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MTE vai implantar processo eletrônico nas multas do FGTS
Portaria publicada nesta sexta-feira define ainda que os processos se adéquem à Lei de Acesso à Informação Brasília, 26/06/2015 – O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai implantar o processo eletrônico de multas administrativas e notificação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A mudança visa facilitar a consulta aos documentos e […]
MTE firma parceria com Telebrás para a melhoria da transmissão de dados e atendimento ao trabalhador
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, assinou hoje com o presidente da Telebrás, Francisco Ziober Filho, uma parceria para a melhoria da rede de telecomunicações do ministério. O objetivo é construir alternativas que garantam mais velocidade e estabilidade aos sistemas que atendem o trabalhador brasileiro na hora de emitir, por exemplo, a Carteira […]
MTE lança medidas de combate à informalidade e sonegação do FGTS
Dados da Auditoria Fiscal do Trabalho apontam que 14 milhões de trabalhadores estão em situação irregular. Em Minas Gerais, taxa de informais é de 30,9% O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) lançou, nesta manhã de quarta-feira, medidas para combater a sonegação de contribuições ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o […]
Novas regras do seguro-desemprego entram em vigor em 28 de fevereiro
AYR ALISKI Trabalhadores já serão enquadrados pelos critérios mais rígidos; texto pode mudar para passar no Congresso, mas a essência do ajuste fiscal deve permanecer Os trabalhadores cuja data da dispensa seja a partir de 28 de fevereiro de 2015 vão enfrentar as novas “travas” no acesso ao seguro desemprego. Essa data foi estabelecida pela […]
Governo deve arrecadar R$ 10 bi com aumento da fiscalização
IGOR GADELHA Ministério do Trabalho deve implantar até março programas para combater o trabalho informal e aumentar a fiscalização de empresas e de concessão de benefícios a trabalhadores doentes O ministro do Trabalho, Manoel Dias, anunciou nesta segunda-feira que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) deve lançar, até o final de março, 10 programas […]
Formulário digital de seguro-desemprego entra em vigor a partir de abril
A partir de abril de 2015, a comunicação de dispensa de funcionários e o requerimento de seguro-desemprego deverão ser realizados por meio de plataforma digital do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o “Empregador Web”. A ferramenta foi criada com o objetivo de substituir o formulário manual para modernizar o processo e reduzir as possibilidades […]
MTE inicia emissão de carteira de trabalho digital no DF
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou nesta quinta-feira, 27, da inauguração do sistema de emissão de Carteira de Trabalho Digital no Distrito Federal. O sistema, que já existe em quatro Estados (CE, RJ, RS, SC), permitirá que os trabalhadores recebam a carteira de trabalho no mesmo dia em que fazem o pedido. […]
SC começa distribuir Nova CTPS Digital
Documento tem validação on line do número do PIS e será entregue ao trabalhador no ato da solicitação gratuitamente Brasília, 22/10/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou ontem (21), em Florianópolis, a nova Carteira de Trabalho Digital. O documento passa a ser entregue ao trabalhador no ato da solicitação e todas […]
MTE regulamenta adicional de periculosidade a motociclistas
Órgão publica no DOU o Anexo V da NR-16 que regulamenta o trabalho com utilização de motocicleta que gera o direito aos 30% de adicional de periculosidade O Ministério do Trabalho e Emprego publica nesta terça-feira (14/10), no Diário Oficial da União, portaria que aprova o Anexo V da NR-16, regulamentando as situações de trabalho […]
CAGED – Novas Regras válidas a partir de 1º de Outubro de 2014
O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deverá ser entregue por meio eletrônico, com a utilização do Aplicativo do CAGED Informatizado – ACI ou outro aplicativo fornecido pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) deverá ser entregue por meio eletrônico, com a utilização do Aplicativo […]
Lei aumenta prazo máximo de contratação
A Lei que rege a contratação de empregados temporários mudou. Em vigor desde 1º de julho, a lei altera o tempo máximo de contratação de seis para nove meses. A medida consta da Portaria 789 do Diário Oficial do dia 3 de junho de 2014 e prevê ainda que o empregador deve pedir autorização ao […]
Carf diverge de decisão da Justiça do Trabalho
Por Bárbara Mengardo | De Brasília Uma decisão recente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) levantou uma curiosa relação entre a Justiça do Trabalho e o administrativo fiscal. O caso envolve uma empresa autuada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) pela suposta contratação irregular de pessoas jurídicas (PJs). Apesar de estar ganhando a […]
Ministro do Trabalho e Emprego lança Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas
Ferramenta vai desburocratizar o procedimento e liberar mão-de-obra para a realização de outras atividades administrativas Brasília – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou na quarta-feira (24), em Brasília, mais uma ferramenta visando à modernização dos serviços prestados pela instituição. Trata-se da Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas (CEDIT). Com a nova ferramenta os […]
Manoel Dias lança Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, lançou nesta quarta-feira (24), em Brasília, mais uma ferramenta visando à modernização dos serviços prestados pela instituição. Trata-se da Certidão Eletrônica de Débitos Trabalhistas (CEDIT). Com a nova ferramenta os empregadores que eventualmente necessitarem do documento não precisam mais se deslocar até uma unidade descentralizada do Ministério […]
Empresas pagaram R$ 1 bi em multas trabalhistas em 2014
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira, 24, um balanço parcial de quanto já foi emitido pelo governo em multas trabalhistas às empresas brasileiras em 2014. Segundo ele, ações por falta de pagamento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras, já renderam R$ 1,042 bilhão em multas de […]