MTE
eSocial: Nomeação dos gestores da Previdência
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, No uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição e tendo em vista o Acordo de Cooperação Técnica firmado entre esta Pasta, o Ministério do Trabalho e Emprego, a Secretaria da Receita Federal do Brasil, a Caixa Econômica Federal, que representa o Conselho Curador do […]
Fiscalização Eletrônica FGTS
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentará nessa quarta-feira (23), às 14h, o novo sistema de fiscalização eletrônica do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com ele pretende-se atingir um maior número de empresas fiscalizadas, eliminando o tempo gasto pelos auditores-fiscais do Trabalho com deslocamento, além de reduzir o gasto com […]
Ministro abre Oficina de Disseminação do eSocial
Novo sistema pretende unifcar e simplificar declaração de obrigações trabalhistas, previdenciária, tributarias, fiscais e do FGTS O Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã desta terça-feira (8), da abertura da Oficina de Disseminação do e-Social e Conferência e-Social em Brasília, no auditório da filial da Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo da […]
Publicado acordo entre os entes gestores do eSocial
MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPRESA GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica, celebrado entre o Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, a Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB, o Conselho Curador do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço, representado pela Caixa Econômica Federal – CAIXA, o Ministério […]
Fórum reúne especialistas e autoridades em Porto Alegre para pensar e debater o SPED
Capital de um dos Estados que mais se destacam na área de desenvolvimento de Tecnologia da Informação, a cidade de Porto Alegre se prepara para sediar, no dia 10 de abril (quinta-feira), seu 2º Fórum SPED organizado pela Decision IT, empresa provedora de consultoria e soluções para o atendimento do Sistema Público de Escrituração Digital. […]
Prazo legal para entrega da RAIS 2013 pelas empresas termina dia 21/03
O prazo legal para entrega da declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), ano-base 2013, termina na próxima sexta-feira (21). Devem declarar a RAIS todos os empregadores, sejam públicos ou privados, com ou sem empregados, com registro ou não nas juntas comerciais, que devem relacionar os empregados contratados sob o regime da CLT, por […]
eSocial: governo atrasa, mas prevê portaria para o dia 15
Depois de três prorrogações, o governo promete publicar nos próximos dias as normas e o cronograma para implantação do eSocial, o Sistema de Escrituração Fiscal Digital, que reunirá em uma só plataforma o recebimento das informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos empregadores. O eSocial vem sendo testado desde o ano passado, mas ainda provoca temores […]
Nova declaração eSocial deve integrar setores das empresas
Cintia Ladoani Bertolo Resta agora às empresas um curto prazo para adequação dos sistemas de informações internos para a entrega do eSocial. Com a obrigatoriedade de entrega a partir de 30/6/14, o novo sistema de informações fiscais/trabalhistas/previdenciárias denominado “eSocial” já provoca preocupação das empresas quanto à prestação de informações conciliadas. Considerando que o eSocial abrange […]
Certificado digital é obrigatório para o envio da RAIS
De acordo com a Portaria nº 2.072 do Ministério Trabalho e Emprego – MTE, publicada no dia 3 de janeiro, no Diário Oficial da União, a partir de 2014, todos os estabelecimentos ou arquivos que possuírem 11 ou mais vínculos empregatícios deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Socias – RAIS pela internet, […]
eSocial começa a ser cobrado em 2014
O Social, que vai unificar o envio de informações pelo empregador sobre seus empregados, será cobrado das empresas brasileiras a partir de 2014. A partir de 2014, o Governo Federal vai unificar o envio de informações pelo empregador em relação aos seus empregados. Com isso, todas as empresas brasileiras, inclusive as públicas, passarão a cumprir […]
Nas garras do Leão digital
Escrito por Sílvia Pimentel O fisco passará a exigir das empresas, a partir do ano que vem, o cumprimento de duas complexas obrigações acessórias. O envio de arquivos eletrônicos com informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, que serão compartilhadas com vários órgãos do governo – o chamado e-Social –, equivale a colocar um Leão na sede […]
CAGED: Empregadores devem cumprir obrigação junto ao Ministério do Trabalho e Emprego até o dia 06/09
Entenda quem está obrigado a prestar as informações e qual a sistemática para o cumprimento da obrigação Pessoas físicas ou jurídicas que, no mês de agosto de 2013, admitiram, demitiram ou transferiram empregados devem acessar o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) através do site www.caged.gov.br. Nele, prestarão informações valiosas ao Ministério do Trabalho […]
Empresas de trabalho temporário devem enviar informações ao MTE até 30/08
As empresas de trabalho temporário que celebraram e/ou prorrogaram contratos de trabalho temporários, no mês de julho de 2013, devem transmitir até o próximo 30/08/2013 pela página eletrônica do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio do Sirett – Sistema de Registro de Empresa de Trabalho Temporário, informações contendo os dados identificadores da tomadora, […]
Aniversariantes de setembro têm direito a R$ 678 de abono salarial
Até 30 de junho de 2014, 19,4 milhões de trabalhadores terão direito ao abono salarial Do R7 A Caixa Econômica Federal inicia nesta terça-feira (20) o abono no valor de um salário mínimo (R$ 678) referente ao cadastro no PIS (Programa de Integração Social) dos trabalhadores com carteira registrada e que fazem aniversário em setembro. […]
Download: Versão inicial dos Leiautes do eSocial
Para os empregadores de maior porte, como as empresas e equiparados a empresa pela Lei nº 8.212, de 1991, está em fase adiantada de desenvolvimento um módulo completo do eSocial. Nesse módulo, as empresas deverão transmitir suas informações através de arquivos gerados em seus sistemas de informática, utilizando leiautes padronizados. Haverá integração direta entre o […]