MTE
Sistema de registro profissional via internet chega a todo país
A partir de segunda-feira (24), sistema de registro pela internet chega aos estados da BA, RS, PR, SP, PE e RJ A partir desta segunda-feira (24), os usuários dos estados da Bahia, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Pernambuco e Rio de Janeiro já podem fazer a solicitação do registro profissional via internet. A […]
Empresas deverão ter certificado digital para desligarem seus empregados
Adesão da empresa à certificação digital no Sistema Homolognet substituirá o acesso ao sistema por login e senha, até então utilizado A partir do dia 16 de setembro de 2013, as empresas que realizarem o desligamento de empregados e tiverem que acessar o Sistema Homolognet, ferramenta de homologação das rescisões de contratos trabalhistas online, deverão […]
Manual do Trabalho doméstico: Direitos e Deveres
O objetivo do documento disponibilizado pelo MTE (Ministério do trabalho e Emprego) é esclarecer as principais dúvidas dos empregados e também dos empregadores em relação à aplicação dos novos direitos. A cartilha tem distribuição gratuita e contém Perguntas & Respostas sobre os direitos trabalhistas dos empregados domésticos, conhecida como PEC das Domésticas, que entrou em […]
eSocial : Prepare-se para o Big Bang
Maior e mais complexo projeto do SPED não exigirá somente revisão de processo, exigirá uma mudança cultural. Hoje a legislação trabalhista brasileira exige procedimentos que não são realizados na sua totalidade pela imensa maioria do mercado. Contudo, vem por aí o maior e mais complexo projeto do SPED: a antiga EFD Social e agora renomeada […]
RAIS – Nota de esclarecimento
Todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública. Para a transmissão da declaração da RAIS de exercícios anteriores, com […]
Exigência do novo TRCT começa em Fevereiro, Confira as principais mudanças
Documento é indispensável para rescisão contratual e fundamental para que o trabalhador consiga sacar seguro-desemprego e FGTS. A utilização do novo Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) será obrigatória em 1º de fevereiro. A partir desta data, a Caixa Econômica Federal exigirá a apresentação do modelo atualizado para o pagamento do seguro-desemprego e […]
A partir de 11-1-2013, o envio do Caged passa ser obrigatório utilizando Certificado Digital
Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-12, a Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012, determinando que, a partir de 11-1-2013, é obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no primeiro dia do mês de […]
Saiba como o Sped Social vai afetar as pequenas empresas
Com implantação prevista para o ano que vem, a Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais – mais conhecida como Sped Social – vai afetar a rotina das empresas. O sistema reunirá em um só arquivo informações hoje prestadas em separado a diversos órgãos, como Ministério do Trabalho e […]
Ponto eletrônico: Respondendo dúvidas frequentes
As empresas com mais de dez funcionários precisam ficar atentas para a nova determinação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) sobre o ponto eletrônico. As novas regras atingem mais de 6 milhões de micro e pequenas empresas, que totalizam 99% dos negócios do País, segundo dados do Sebrae e Dieese, entre 2000 e 2011. […]
Micro e pequenas empresas têm dificuldade em adotar ponto eletrônico
Raissa Ebrahim As micro e pequenas empresas (MPEs) estão tendo dificuldade na hora de adotar o ponto eletrônico. A portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que obriga a categoria a implementar o equipamento começou a valer ontem. “O custo é alto para os empresários de menor porte. A obrigatoriedade vem justamente num momento […]
Receita Federal e Anfip discutem projeto da EFD Social
A EFD Social foi pauta de uma reunião entre a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) e a Receita Federal, realizada na quinta-feira, 16, em Brasília. Os participantes definiram as linhas de ação para garantir na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2013 os recursos necessários para implantação do projeto, que […]
Escrituração Fiscal da Folha de Pagamento e das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (EFD-Social)
A EFD-Social consiste na escrituração digital da folha de pagamento e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a todo e qualquer vínculo trabalhista contratado no Brasil. É um módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e se constitui em mais um avanço na informatização da relação entre o fisco e os […]