multa de 10% do FGTS
Pelo fim da multa de 10% do FGTS
Por Luiz Carlos Bohn O FGTS é um fundo formado com contribuições mensais de empregadores, que pode ser sacado pelos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa e em outras condições específicas. Criado em 1966, é formado a partir de 8% da remuneração dos trabalhadores formais em contas individuais na Caixa, vinculadas aos seus […]
O fim da contribuição social sobre o saldo do FGTS
A matéria foi aprovada pela Câmara Federal por 315 votos a 95 e enviada à sanção presidencial O Plenário da Câmara Federal aprovou, em 3 de julho, o Projeto de Lei Complementar 200/12, de autoria do Senado, que extingue a contribuição social de 10% sobre todo o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de […]