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SP: Prefeituras recebem R$ 1,33 bilhão em ICMS no quarto repasse de setembro
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transfere, nesta terça-feira (28), R$ 1,33 bilhão aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de ICMS arrecadado de 20 a 24 de setembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais […]
RS: Governo apresenta a prefeitos projeto que inclui a educação como critério para repartição do ICMS
O governador Eduardo Leite apresentou, na manhã desta segunda-feira (1°/3), o projeto que altera o Índice de Participação dos Municípios (IPM), indicador utilizado para distribuir a arrecadação do ICMS entre as prefeituras, à Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e aos representantes das 27 associações regionais. A apresentação foi feita […]
SP: Municípios recebem R$ 942 milhões no quarto repasse de ICMS do mês
O governo do Estado de São Paulo transfere nesta terça-feira (29) R$ 942,45 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda e Planejamento é referente ao montante arrecadado no período de 21 a 25 de outubro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que […]
Corpo técnico e fiscalização de tributos são desafios dos prefeitos
Qualificar o corpo técnico municipal e cobrar efetivamente os tributos são os principais desafios a médio prazo para a reversão do cenário alarmante revelado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE). O Diário do Nordeste ouviu estudiosos que apontaram possíveis saídas que podem dar uma nova realidade aos gestores municipais. Reportagem publicada na […]
Nota técnica esclarece adesão dos Municípios ao Programa de Regularização Tributária
Uma medida provisória, publicada em janeiro deste ano, criou o Programa de Regularização Tributária (PRT). A iniciativa permite o parcelamento de débitos tributários, porém foca apenas nas empresas. Em resposta às dúvidas dos gestores municipais, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota técnica onde orienta a não adesão ao programa. Previsto pela Medida Provisória […]
Governo pode definir alíquotas do Seguro de Acidente do Trabalho por decreto
Estabelecer o grau de risco de acordo com a atividade preponderante de cada empresa não excede os limites legais do poder regulamentar do Executivo. Por esse motivo, a fixação do grau de risco da atividade empresarial via decreto é legal. Pelo menos é o que entende a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre este […]
BA: Operação Concorrência Leal vistoriou 8 mil empresas e tornou 991 inaptas
Operação Concorrência Leal vistoriou 8 mil empresas e tornou 991 inaptas Foram apreendidas 135 máquinas de cartão de crédito e débito irregulares, e autuações somaram ao todo R$ 16,2 milhões em créditos reclamados. Com um total de 8.237 estabelecimentos fiscalizados em 26 municípios baianos, nos meses de novembro e dezembro, as equipes da Secretaria da […]
ES: Sefaz divulga IPM definitivo para 2016
Os municípios capixabas já podem prever quanto receberão do total do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que será repassado pelo Governo do Estado no exercício de 2016. O decreto com o Índice de Participação dos Municípios (IPM) para o próximo ano foi assinado pelo governador Paulo Hartung e publicado no Diário Oficial […]
RS: Divulgados índices definitivos de ICMS dos municípios para 2016
A Secretaria da Fazenda definiu oficialmente o percentual que caberá a cada um dos 497 municípios gaúchos no bolo de arrecadação do ICMS ao longo de 2016. Apurado pela Receita Estadual, o IPM (Índice de Participação dos Municípios) leva em consideração o comportamento médio da economia local entre 2013 e 2014 e aponta como o […]
Simples Nacional: Municípios devem encaminhar arquivo de empresas com pendências até dia 30
Aos Municípios é disponibilizado, todo o mês de outubro, um arquivo com a relação de todo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) – matriz e filiais – da base da Receita Federal do Brasil (RFB) que está localizado naquele ente federativo, exceto os baixados e nulos. A Confederação Nacional de Municiípios (CNM) lembra que […]
Desoneração de ICMS deve chegar a R$ 66 bi no ano
As desonerações do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) concedidas pelos estados devem chegar a R$ 66 bilhões, este ano. Disso, 25% são destinados aos Municípios, que perderão uma receita aproximada de R$ 15,9 bilhões. O levantamento é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A CNM alerta também para uma prática incorreta dos […]
Novo piso do ISS não deve comprometer municípios
Se aprovado, texto pode acabar a guerra fiscal na Região Metropolitana Rafael Vigna Aprovado no Senado em novembro, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 116 que altera a legislação do Imposto sobre Serviços (ISS) não deve trazer efeitos negativos aos municípios da Região Metropolitana. Envolvidas em uma disputa para a atração de empresas, nos últimos […]
SP: Fazenda deposita R$ 383 milhões em repasses de ICMS aos municípios
O governo do Estado de São Paulo depositou na terça-feira, 24/12, R$ 383,77 milhões em repasses de ICMS para os 645 municípios paulistas. O depósito feito pela Secretaria da Fazenda é referente ao montante arrecadado no período de 16 a 20 de dezembro. Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos […]
Plenário do Senado aprova reforma do ISS
Nesta quarta-feira, 27, o plenário do Senado aprovou o PL 386/12, que introduz ampla reforma no ISS, atualizando a lista de serviços atingidos pelo imposto. Foram 54 votos favoráveis, não houve votos contrários nem abstenções. Apenas duas das 14 emendas ao texto foram aprovadas. A matéria segue agora para análise da Câmara. O projeto trata […]
Brasil precisa de reforma constitucional financeira
Por José Marcos Domingues* Sem prejuízo dos avanços institucionais que proporcionou, a Constituição de 1988, dita cidadã, não parece sê-lo em matéria de finanças públicas, tributação e orçamento. Sobretudo após suas inúmeras emendas, virou madrasta. Afeta o custo-Brasil e contribui para a deficiência do serviço público. A Carta Magna foi promulgada após crivo do chamado […]