NF-e
NFC-e: Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – Revolução Fiscal no Varejo Brasileiro
O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do […]
GO: NF-e: Sefaz pronta para discriminar tributos na nota
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está preparada para disponibilizar em nota fiscal eletrônica (NF-e) os tributos que incidem sobre o preço dos produtos. Foi disponibilizado dentro do sistema de emissão da nota fiscal eletrônica um campo onde o contribuinte pode informar o valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais – IOF; IPI; […]
AM: NF-e para venda fora do estabelecimento
As operações realizadas fora do estabelecimento estavam excepcionadas da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, porém desde o dia 1º de julho de 2012, está vedada a emissão de Nota Fiscal modelo 1/1A para todos os estabelecimentos situados no Estado do Amazonas, independentemente da atividade exercida, excetuados os Microempreendedores Individuais – MEI, […]
Você realmente sabe como fornecer o “imposto na nota”?
Por Eduardo Battistella A Lei 12.741/2012, sancionada em dezembro passado, entrou em vigor neste mês de junho. Nestes seis meses, muito foi dito e escrito sobre o assunto. No palheiro da internet, é possível encontrar reportagens e artigos que são verdadeiras agulhas. De forma precisa, vão direto ao ponto, embasam, contextualizam, criticam e expõem as […]
SE: Manifestação do Destinatário torna-se obrigatória nas NF-e para postos e transportadores de combustíveis
Obrigatória para os distribuidores de combustíveis desde 1º de março deste ano, a manifestação do destinatário passa a ser exigida também para os postos de combustíveis e transportadores e para os revendedores retalhistas (TRR) a partir de 1º de julho. De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a manifestação permite que o […]
SP: Norma que impede emissão de NF-e por débito de ISS é inconstitucional
Por Tadeu Rover A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. O entendimento é da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a Instrução Normativa 19 da Secretaria Municipal de Finanças […]
AM: NF-e: MEI: Nota Fiscal Eletrônica avulsa em teste
Na tarde desta quinta-feira, 23 de maio, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas apresentou o projeto piloto da Nota Fiscal Eletrônica Avulsa, NF-e Avulsa, na sala de vídeo conferência. Inicialmente, o serviço será oferecido apenas aos Micros Empreendedores Individuais – MEI com Inscrição Estadual regular. Nesta fase de testes em ambiente de homologação, […]
GO: Fazenda notifica contribuintes do Simples
A Gerência de Arrecadação e Fiscalização (Geaf) da Secretaria da Fazenda (Sefaz) enviou recentemente correspondência a 2.356 contribuintes do Simples Nacional comunicando diferença existente nos dados fornecidos pelos contribuintes que trabalham com vendas através do cartão de debito e crédito, bem como da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O levantamento consta no Programa Gerador do Documento […]
PB: NF-e: Emissão de Notas Fiscais Eletrônicas aponta aquecimento econômico da Paraíba
As emissões de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), que substituem os modelos de papel, registraram crescimento de 11,84% no acumulado de janeiro a abril deste ano na Secretaria de Estado da Receita, quando comparado ao mesmo período do ano passado. No quadrimestre, foram emitidas 6,218 milhões de NF-e contra 5,559 milhões no ano passado. Para o […]
Empresas terão manual para implantar imposto na nota
“De Olho no Imposto”, estará disponível neste dia 15 de maio, a partir das 17 horas. O Manual de Integração “De Olho no Imposto”, com instruções para que as empresas exibam a carga tributária nas notas fiscais, estará disponível neste dia 15 de maio, a partir das 17 horas. O manual contém padrões técnicos de […]
NFC-e: Publicada documentação técnica da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor
Por Newton Oller de Mello* Informo que foram publicados ontem (14/05), no Portal Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br), toda a documentação técnica do Projeto Piloto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e: Nota Técnica 04/2012 versão 1.2, contendo as especificações técnicas atuais da NFC-e e a relação de empresas voluntárias participantes do Projeto Piloto; […]
MT: Sefaz informa sobre manutenção no parque de TI neste sábado
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) informa que efetuará o desligamento total do Data Center neste sábado (18.05), das 8h às 11h. Neste período, todos os serviços fazendários dependentes de Tecnologia da Informação (TI) estarão indisponíveis. O desligamento é necessário para manutenção corretiva e preventiva de equipamentos. Os documentos fiscais eletrônicos poderão ser […]
Lei da Transparência dos Tributos Federal, Estaduais e Municipais
(AJUSTE SINIEF 07/2013, PUBLICADO EM 05/04/2013, LEI 12.741/12) Entra em vigor, a partir desta quarta-feira (15/05), em Ambiente de Homologação (ambiente de teste das Empresas) e em 01/06/2013, em Ambiente e Produção, os novos procedimentos a serem adotados na emissão de NF-e. Fonte: SEFAZ-PE Via: http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/outros/noticias.asp?id=1860
SC: Fazenda prorroga prazo de regularização das empresas autuadas na Operação Concorrência Leal
Empresas devem corrigir as informações solicitadas pela SEF até 31 de maio A Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) prorrogou para 31 de maio o prazo para regularização das empresas autuadas na Operação Concorrência Leal, atendendo às solicitações das entidades contábeis e empresariais de Santa Catarina. Assim, as empresas terão mais 15 dias para prestar […]
PE: Comunicado sobre a Ficha de Controle de Importação
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que, conforme definição da Resolução do Senado Federal nº 13/2012, a partir de 01/05/2013, enquanto não forem criados campos próprios na NF-e, o contribuinte deverá informar no campo “INFORMAÇÕES ADICIONAIS “, a expressão: “Resolução do Senado Federal nº 13/12, Valor da Parcela Importada R$………….., Numero da FCI…………., Conteúdo de […]