Arquivo para NF-e - Página 21 de 23 - Mauro Negruni

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

SE: Notas fiscais modelos 1 ou 1-A perdem validade jurídica a partir desta quarta

30 de abril de 201326 de fevereiro de 2015 Decision IT0Tagged 1, 1-a, a1, Cadastro de Contribuintes, Decreto 28.992/2012, fiscal, MEI, modelo, modelo 55, nf eletronica, NF-e, nfe, Nota, SEFAZ

As empresas do ramo varejista que atuam em Sergipe e ainda não se adequaram às exigências do Decreto 28.992/2012 estarão proibidas a partir da próxima quarta-feira, 1º de maio, de emitir notas fiscais em suas transações comerciais e a toda a documentação de venda ao consumidor será considerada sem validade jurídica, de acordo com as […]

Nota Fiscal Eletrônica de Consumo (NFC-e)

RN: Rio Grande do Norte adere hoje à nota fiscal eletrônica para o consumidor

22 de abril de 201322 de abril de 2013 Decision IT0Tagged benefícios NFC-e, NF-e, NFC-e, Nota Fiscal Eletrônica, Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final, QR Code NFC-e, solução específica para o consumidor final

Começa nesta segunda-feira (22) em Natal o uso da Nota Fiscal Eletrônica para o Consumidor Final (NFC-e), arquivo digital que elimina a necessidade de impressão dos cupons fiscais nos estabelecimentos comerciais. A mudança deve facilitar o registro de operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos pelo meio eletrônico, tendo como parâmetro a […]

UF's

NFC-e: Disponível para download a NT 2012.004 que trata da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final

19 de abril de 201319 de abril de 2013 Decision IT1Tagged 2012.004, 2012/004, autorização, consumidor, consumo, final, modelo 55, modelo 65, nf eletronica, NF-e, NFC-e, NFCe, nfe, Nota, presencial, tecnica, Varejo, venda

A Decision IT informa que foi disponibilizada no Portal da NF-e a Nota Técnica 2012.004 que trata do serviço de autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (modelo 55), adaptado para atender as operações de venda presencial no varejo, pela utilização da Nota Fiscal de Venda ao Consumidor (modelo 65). Segue o link para download: […]

NF-e em foco

Cuidado com o que você está enviando na NF-e: Parte IV – Unidades de Medida

19 de abril de 20132 de março de 2015 Decision IT1Tagged %, autorização, auxilio, base de dados, documento, erros, evitar, fiscal, incoerencia, irregularidade, medida, nf eletronica, NF-e, nfe, regras de validação, SEFAZ, unidades

Por Eduardo Battistella “§ 3º A concessão da Autorização de Uso: I – é resultado da aplicação de regras formais especificadas no Manual de Integração – Contribuinte e não implica a convalidação das informações tributárias contidas na NF-e;” [Ajuste SINIEF 07/05, cláusula quarta, parágrafo terceiro, inciso I] Embora rejeitar informações inconsistentes não seja obrigação do […]

Tributos

Transparência tributária começa em 2 meses

18 de abril de 201318 de abril de 2013 Decision IT4Tagged ACSP, Ajuste Sinief 7/2013, Associação Brasileira de Automação Comercial, câmara dos deputados, Diário Oficial da União, FecomercioSP, fiscal, ibope, impostos, legislação, Lei 12.741/2012, nacional, NF-e, nfe, Nota, pais, Produto, serviços, SESCON/SP, sindicato, transparência, Tributos

Legislação que obriga informação aproximada do percentual de tributos embutidos em cada produto ou serviço entra em vigor no próximo dia 10 de junho. A regulamentação da Lei 12.741/2012 foi publicada na edição do último dia 12 de abril do Diário Oficial da União, por meio do Ajuste Sinief 7/2013. A partir de 10 de […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

SPED: NF-e: Fatura eletrônica internacional dará mais transparência nas operações

17 de abril de 201317 de abril de 2013 Decision IT0Tagged BID, Brasil ID, Confaz, eletronica, encat, encontro, europeia, fatura, internacional, nf eletronica, NF-e, nfe, panama, rfb, rfid, SPED, transparência, união

O projeto de “fatura eletrônica internacional” foi o foco principal de workshop realizado na cidade do Panamá, em Panamá, entre os dias 3 e 5 de abril. O evento, patrocinado pela União Européia, contou com a participação de representantes do México, Argentina, Chile, República Dominicana, Colômbia, Peru, Guatemala, Equador e Brasil. As reuniões já vinham […]

RS

Apresentações do Fórum SPED Porto Alegre

15 de abril de 201316 de abril de 2013 Decision IT0Tagged apresentação, documentos eletrônicos, download, EFD Fiscal, EFD-Contribuições, Fórum, iagaro, martins, NF-e, nfe, obrigações, pdf, porto alegre, ppt, rfb, Roberto Dias Duarte, slides, SPED

Abaixo a compilação das apresentações dos palestrantes do Fórum SPED Porto Alegre, realizado no dia 10 de abril de 2013, no Hotel Deville. Fábio Rodrigues de Oliveira – EFD Contribuições [slideshare id=18692702&doc=1-fbiorodrigues-efdcontribuies-130412125817-phpapp02] Iágaro Jung Martins – A visão da RFB sobre o SPED [slideshare id=18630537&doc=rfb-administracaotributriabrasileira-resumida-poa-130411134128-phpapp01] Eduardo Battistella – Documentos Eletrônicos [slideshare id=18694638&doc=3-eduardobattistella-documentosfiscaiseletrnicos-130412141902-phpapp01] Edgar Madruga – […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

SP: NF-e: Liminar isenta empresa de informar importação em Nota Fiscal Eletrônica

12 de abril de 201312 de abril de 2013 Decision IT0Tagged 4%, advogado, alíquota, decisão, eletronica, fazenda, fiscal, ICMS, importação, interestadual, justiça, liminar, nf eletronica, NF-e, nfe, Nota, paulo, Portaria CAT 174, Resolução 13, sao, SP

A Justiça de São Paulo concedeu liminar que isenta uma empresa de prestar informações de suas importações na nota fiscal eletrônica. A decisão suspende uma exigência da Portaria 174 da Coordenadoria de Administração Tributária (CAT), da Fazenda, editada em dezembro de 2012. A Portaria 174 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados na aplicação […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

RS: NF-e: Manifestação do Destinatário obrigatória para contribuintes do RS a partir de 1º de Julho de 2013

5 de abril de 20132 de março de 2015 Decision IT1Tagged 029/13, 029/2013, 1, 1º, 2013, 29/13, 29/2013, 45/98, ciencia, confirmação, Data, de 26/10/98, desconhecimento, destinatário, dia, do, efeitos, emissão, grande, in, início, instrução, Instrução Normativa DRP nº 45/98, INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/13, julho, manifestação, multa, nf eletronica, NF-e, nfe, normativa, obrigatoriedade, operação, prazo, realizada, rio, RS, SEFAZ, sul, vigor

A Decision IT informa que foi publicado no DOE RS de 5 de abril de 2013 a IN nº 029/13 que institui a obrigatoriedade da manifestação do Destinatário para notas acima de R$ 100.000. Segue a publicação na íntegra: ——————————————————- INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 029/13 (DOE – 05 de abril de 2013, pg 8) Introduz […]

ICMS/IPI

SEFAZ/SP pune empresas por emissão de NF-e sem apresentar compras compatíveis com a saída de produtos

28 de março de 201328 de março de 2013 Decision IT0Tagged ação, ativa, bloqueio, compras, cruzamento, Declaração, delegacia, fechar, fechou, fiscalização, gelo, ICMS, irregular, nf eletronica, NF-e, nfe, operação, quebra, São Paulo, SEFAZ, SP, suspensa

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) fechou nesta terça-feira (26/3) o balanço da operação Quebra Gelo III que suspendeu a inscrição estadual de 149 empresas do Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp). Foram bloqueados R$ 210 milhões em ICMS destacado nas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) irregulares emitidas de janeiro de 2012 […]

MG

MG: NF-e: Comunicado alerta sobre Inscrição Estadual do destinatário informado na NF-e

26 de março de 201326 de março de 2013 Decision IT0Tagged 001/2013, cnpj, comunicado, contribuintes, Data, destinatário, E-COMUNICADO CONJUNTO SAIF-SUFIS-SUTRI Nº 001/2013, eletronica, estabelecimento, Inscrição estadual, MG, Minas Gerais, nf eletronica, NF-e, nfe, Nota Fiscal, obrigatoriedade, prazo, prorrogação, saif, sef, SEFAZ, sufis, SUTRI

E-COMUNICADO CONJUNTO SAIF-SUFIS-SUTRI Nº 001/2013 OS SUPERINTENDENTES DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS (SAIF), DE FISCALIZAÇÃO (SUFIS) E DE TRIBUTAÇÃO (SUTRI), no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 11-B, inciso II, alínea ‘b’, e § 8º, do Anexo V do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

RS: NF-e: Cancelamento por Evento será obrigatório a partir de abril

26 de março de 201326 de março de 2013 Decision IT1Tagged AJUSTE SINIEF 16, Ajuste SINIEF 16/2012, cancelamento, cancelar, Data, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012, disponível, eletronica, emissor, erro, evento, modalidade, nf eletronica, NF-e, nfe, Nota Fiscal, Nota Técnica 2011.006, obrigado, obrigatoriedade, prazo, programa, prorrogação, SEFAZ, webservice

A Secretaria do Estado da Fazenda informa a todos os contribuintes emissores de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) que, a partir do dia 1º de abril, somente será possível cancelar uma NF-e por meio da chamada Modalidade por Evento. O Cancelamento por Evento foi disciplinado por meio da Nota Técnica 2011.006, e está em funcionamento, em […]

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Disponibilizada a Orientação de Preenchimento da NF-e versão 1.05 (Ato Cotepe/ICMS nº 7/2013)

26 de março de 201326 de fevereiro de 2015 Decision IT0Tagged acessar Orientação de Preenchimento da NF-e versão 1.05, Ato COTEPE 7/13, baixar Orientação de Preenchimento da NF-e versão 1.05, Contribuintes do Simples Nacional, Diferimento Parcial do ICMS, Dispensa da emissão da DI, Dispensa da emissão da DSI, download Orientação de Preenchimento da NF-e versão 1.05, grupo ICMS, Mercadoria com unidade comercial diferente da unidade tributada, NF-e, NF-e Complementar, NF-e destinada a Zona Franca de Manaus, Nota Fiscal Eletrônica, Orientação de Preenchimento da NF-e versão 1.05, Portal Nacional da NF-e, Ressarcimento de ST, Transferência de crédito, Venda de Mercadoria a Pessoa Física Estrangeira

Por Eduardo Battistella A Decision IT informa que, conforme definido no Ato COTEPE 7/13 de 13/03/2013, foi publicado o documento de Orientações de Preenchimento da NF-e Versão 1.05. Este documento visa a esclarecer dúvidas sobre o preenchimento do arquivo XML da NF-e, no que se refere a situações específicas e que têm suscitado dúvidas aos contribuintes. As primeiras […]

UF's

Divulgação do custo na NF

20 de março de 2013 Decision IT0Tagged Ajuste Sinief nº 19, alíquota de 4%, alíquota do ICMS, alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior, CCI, Certificação de Conteúdo de Importação, CMV, custo da mercadoria vendida, Divulgação do custo na NF, FCI, Ficha de Conteúdo de Importação, NF-e, Nota Fiscal Eletrônica, Resolução nº 13/2012 do Senado Federal

A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%. A Resolução nº 13/2012 do Senado Federal estabeleceu que a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior será de 4%. O Conselho Nacional […]

AM

Amazonas foi o primeiro estado a lançar a NFC-e

20 de março de 201320 de março de 2013 Decision IT0Tagged Amazonas, Casa das Correias, consumidor, consumo, Estado, fazenda, fiscal, nf eletronica, NF-e, NFC-e, NFCe, nfe, Nota, primeira, SEFAZ

O secretário de estado da Fazenda do Amazonas, Afonso Lobo, apresentou a Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final (NFC-e) no início do mês de março. A empresa que desenvolveu o programa foi o comércio varejista Casa das Correias. Segundo o secretário, o pioneirismo é resultado de planejamento iniciado em 2011, que seguiu os mesmos moldes […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.