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SPED e reforma tributária – Transparência dos números já derruba argumentos da guerra fiscal
Ao contrário do que especialistas e até mesmo o senso comum sempre alardearam, a reforma tributária não pode ser considerada peça de ficção em nosso país. Na prática, ela se encontra em pleno andamento e – quem diria – em grande parte viabilizada pela Nota Fiscal eletrônica, vertente do Sistema Público de Escrituração Digital pela […]
NF-e: Nota Fiscal Eletrônica de Estorno
Por André Corso – Consultor Decision IT O Ato Cotepe/ICMS Nº 33, de 29 de Setembro de 2008 estipula que o cancelamento de notas fiscais emitidas onde não houve a efetiva circulação da mercadoria ou a prestação de serviço deve ser realizado em prazo inferior a 24 horas da respectiva autorização de uso. Muitos Estados […]
RS: Sefaz amplia controle eletrônico das operações entre os estados de SP, RS, BA e SC
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, informa que nas operações de circulação de mercadorias realizadas entre os estados do Rio Grande do Sul, São Paulo e Bahia será realizada verificação da regularidade cadastral das empresas, no momento da emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Deste modo, as NF-e não serão autorizadas, […]
BA: NF-e: Denegação Interestadual
A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia informa que iniciará em 27/12/12, a DENEGAÇÃO na emissão da NF-e para as operações interestaduais entre a Bahia e os estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, quando o destinatário encontrar-se em situação irregular no cadastro do ICMS. A DENEGAÇÂO, já aplicada nas operações internas […]
Como emitir uma NF-e para um turista que não possui CPF?
Por Eduardo Battistella – Diretor de Produtos Decision IT Apesar de recebermos turistas durante o ano todo, é com a chegada do nosso verão que aumenta a incidência de uma pergunta recorrente: Como emitir uma NF-e para um turista que não possui CPF? Antes de Junho/2010, a resposta dependia da UF na qual estava se […]
A “Meia Nota” do Governo
por Roberto Dias Duarte Fundamental para tirar o Brasil da Idade das Trevas na área tributária, a Lei nº 12.741/2012, parcialmente sancionada na última segunda-feira pela presidente Dilma Rousseff, exclui da publicação obrigatória nas notas fiscais o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido […]
Qual o leiaute do XML de Distribuição de um Cancelamento como Evento?
Por Eduardo Battistella Apesar da resposta à pergunta do título ser aparentemente óbvia, veremos que não é. Primeiramente, eliminaremos a resposta que, com certeza, não é a correta. O leiaute do XML de distribuição de um cancelamento como evento não é o que consta no Manual de Orientação do Contribuinte versão 5.0, página 146, item […]
NF-e: Prorrogação de prazo de obrigatoriedade para empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações
Alertamos as empresas relacionadas a comércio de jornais, livros, revistas e outras publicações que foi prorrogada a data de vigência da obrigatoriedade para o dia 1º de janeiro de 2014. Segue abaixo a publicação na íntegra: PROTOCOLO ICMS 173, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2012 Publicado no DOU de 14.12.12 Adia o início da vigência […]
Nova nota fiscal pode reduzir os impostos
Especialistas estimam que o maior impacto da mudança na nota fiscal, conforme Lei 12.741 de 2012, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União, será a conscientização da população de quanto os impostos “consomem” de seu salário. Na avaliação do assessor econômico da Fecomércio-SP, Fábio Pina, o […]
Veto parcial a impostos na Nota Fiscal esconderá realidade tributária
Dos 16,33% de tributos incidentes sobre um serviço prestado por empresa enquadrada no Lucro Presumido, apenas 8,65%, pouco mais da metade do recolhido na realidade, aparecerá discriminada na nota fiscal emitida. Esta estimativa é válida para uma PJ com receita anual de até R$ 240 mil. O cálculo foi feito pelo especialista na área e […]
Lei 12.741 dispõe sobre informações de impostos na nota fiscal
LEI N° 12.741, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2012 DOU de 10/12/2012 Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5o do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6o e o inciso IV do art. 106 da Lei no 8.078, de 11 de […]
Rejeição pela Sefaz por falta do código ANP – NF combustíveis
Pessoal, A Nota técnica 2012/003d trouxe uma alteração que está apresentando erro e a SEFAZ tem recusado o .xml para validação. Apenas a sefaz MG, estava autorizando. 02.8 cProdANP (L102) – Valores tabelas para o Código do Combustível da ANP Os valores possíveis para o Código do Produto de combustível passam a constar no Schema, […]
NF-e: Já está disponível a possibilidade de realização centralizada de download pelo destinatário de NF-e de todos os Estados Brasileiros e DF no Ambiente Nacional da NF-e
O download só pode ser realizado para NF-e que possuam registro de “Ciência da Operação” e/ou “Confirmação da Operação”. Abaixo, disponibilizamos os endereços das URLs dos ambientes de homologação e produção: HOMOLOGAÇÃO: hom.nfe.fazenda.gov.br/NfeDownloadNF/NfeDownloadNF.asmx PRODUÇÃO: www.nfe.fazenda.gov.br/NfeDownloadNF/NfeDownloadNF.asmx Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT Fonte: Portal NF-e Via: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/informe.aspx?ehCTG=false#178
Livros contábeis digitais só no Brasil, será?
Por Mauro Negruni Entre tantas palestras que já assisti sobre SPED, ganhei uma grata surpresa no dia 12 de novembro, durante a realização da primeira CISPED – Conferência Internacional sobre SPED. Óbvio que, em um evento desta envergadura, só haviam “feras”. Porém, o conteúdo da palestra do Paulo Roberto da Silva – Grupo Gerdau, sobre […]
Segunda geração da Nota Fiscal Eletrônica entra em fase final
Depois de migrar do papel para o ambiente de rede no computador, a nota fiscal eletrônica (NF-e) agora sofrerá novas alterações. Trata-se da segunda geração, que é um aprimoramento do que vem sendo implementado há alguns anos. A NF-e 2G permitirá o registro de todos os eventos pelos quais passa o documento fiscal até o […]