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AP: NF-e: Nota Fiscal Eletrônica é Obrigatória
A partir de 1º de outubro, todas as operações internas sujeitas ao ICMS, cujos destinatários sejam órgãos da Administração Pública direta ou indireta, inclusive empresa pública e sociedade de economia mista, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, terão de ser acobertadas por emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), […]
NF-e: Nota Técnica atualização 2012.003b
Pessoal, Tivemos uma atualização na Nota Técnica 2012.003, Divulga novas regras para as NF-e de Combustível, atualização do Schema XML, novas regras de validação. Ela passou a ser a NT 2012.003b, porque havia uma incorreção no status de retorno serão 101 e 151. abraços NT2012.003b.pdf Jorge Campos Fonte: SPED Brasil http://www.spedbrasil.net/forum/topics/nf-e-atualizacao-da-nota-2012-003
BA: Bahia inicia em setembro fase de produção assistida do SAFA-e
A Secretaria da Fazenda da Bahia programou para início de setembro a fase de produção assistida do Sistema de Auditoria Fiscal Automatizada Eletrônica (SAFA-e). Em teste por um grupo piloto de auditores fiscais, para avaliar os ajustes necessários, o sistema estará totalmente disponível para uso na fiscalização do quatro trimestre. “Realizamos os testes com várias […]
NF-e: Carta de Correção Eletrônica – Novas diretrizes
Novas regras para emissão de carta de correção. Por Carlos Alberto Gama A Carta de Correção Eletrônica é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e. Na pratica, podemos afirmar que a Carta de Correção já existe há anos, porém nunca contou com um evento ou modelo padrão para sua emissão. […]
RS: NF-e: Portal da NF-e sai do ar
O portal NFE RS, responsável pelo serviço de emissão de notas fiscais eletrônicas no Rio Grande do Sul, ficou com problemas de conexão durante a tarde desta quarta-feira, 22. O problema já foi solucionado. Segundo informações de fontes de mercado ouvidas pelo Baguete, a conexão caiu no início da tarde. Os usuários foram encaminhados para […]
RS: NF-e: SEFAZ/RS e SVRS fora do ar no dia de hoje
13:45- Alertamos que o ambiente de NF-e do Rio Grande do Sul está fora para os serviços de Recepção, Retorno Recepção, Cancelamento, Inutilização, Consulta Protocolo, Consulta Cadastro e Recepção Evento. Além disso, a SEFAZ virtual do RS (SVRS) também está fora, portanto os estados: AC, AL, AM, AP, DF, MS, PB, RJ, RO, RR, SC, […]
BA: NF-e: Sistema de emissão da NF-e da Bahia apresenta problemas técnicos
A Secretaria da Fazenda da Bahia informa que o sistema da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) apresenta problemas técnicos e, por isso, os lotes dos documentos fiscais transmitidos podem retornar com uma das mensagens de erros: “Conexão atingiu limite”, “time out” ou “Webservice inativo”. Entretanto, o Sistema de Contingência do Ambiente Nacional está ativado para autorizar […]
Angústias e dificuldades da adequação ao SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma iniciativa integrada das três esferas de fiscalização (federal, estadual e municipal) para possibilitar o cruzamento e a agilidade das informações. Esse mecanismo promove vantagens na operacionalização de todo o processo contábil e fiscal entregue pelos contribuintes. Não restam dúvidas de que o aperfeiçoamento dos sistemas e […]
GO: NF-e: INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 de 10/08/2012
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 1.112 SEFAZ, DE 10/08/2012 (DO-GO, DE 14/08/2012) Dispõe sobre o uso de Nota Fiscal Eletrônica -NF-e- na operação com milho realizada pelo produtor agropecuário autorizado a emitir sua própria nota fiscal. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos […]
MT: NF-e: DECRETO Nº 1.291 de 09/08/2012
DECRETO Nº 1.291, DE 09/08/2012 (DO-MT, DE 09/08/2012) Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e CONSIDERANDO a necessidade de atualização do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº […]
PR: NF-e: NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 69 de 31/07/2012
NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL Nº 69 CRE, DE 31/07/2012 (DO-PR, DE 08/08/2012) Altera a NPF nº 095/2009 e seu Anexo Único, que dispõe sobre a obrigatoriedade à emissão de Nota Fiscal Eletrônica. O DIRETOR DA COORDENAÇÃO DA RECEITA DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso X do art. 9º do Regimento […]
PB: NF-e: PORTARIA Nº 179 de 07/08/2012
PORTARIA Nº 179 SER, DE 07/08/2012 (DO-PB, DE 08/08/2012) O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, inciso VIII, alíneas “a” e “d”, da Lei 8.186, de 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no art. 120 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo […]
MS: NF-e: DECRETO Nº 13.476 de 07/08/2012
DECRETO Nº 13.476, DE 07/08/2012 (DO-MS, DE 08/08/2012) Altera e acrescenta dispositivos ao Anexo V – Dos Regimes Especiais e das Autorizações Especiais, ao Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de […]
GO: Sefaz indica caminhos para emitir nota eletrônica
Os contribuintes que não atualizaram seus sistemas operacionais têm tido dificuldades para emitir nota fiscal eletrônica desde terça-feira (07 de agosto), quando foi realizada a troca de certificados da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A Secretaria investiga as causas deste problema operacional junto à informática da pasta, da Microsoft e até do Serpro, e ressalta […]
BA: NF-e voltada para o consumidor entrará em fase de testes
Uma nova vertente da Nota Fiscal Eletrônica voltada para a venda ao consumidor final, a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), entrará em fase de testes no mês de dezembro e será utilizada inicialmente por contribuintes do projeto piloto dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe. Devido ao […]