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GO:Prorrogação beneficia produtor de milho
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorroga para até 31 de outubro o prazo de utilização dos formulários de nota fiscal de produtor agropecuário (modelos 1 ou 1-A) para operações realizadas com milho. A partir de agosto, os produtores rurais seriam obrigados a utilizar a nota fiscal eletrônica (NF-e). A instrução normativa será publicada no Diário […]
Carta de Correção Eletrônica (CC-e): não existe mais prazo para sua emissão
Prezada Consulente, desde 1.º de julho de 2012, só é admitida a Carta de Correção Eletrônica (CC-e) para sanar erros em campos específicos de NF-e, desde que não relacionados com: I – as variáveis que determinam o valor do imposto tais como: base de cálculo, alíquota, diferença de preço, quantidade, valor da operação ou da […]
Publicada NT2012/003 e seu respectivo Pacote de Liberação
Abaixo algumas alterações e aperfeiçoamentos aplicados na respectiva NT: 1) Torna obrigatório o preenchimento do grupo de combustíveis, para os CFOPs envolvendo estas operações; 2) Altera algumas regras de validação de operações envolvendo a SUFRAMA; 3) Possibilita a recepção de NF-e, emitidas em contingência, independente do prazo de emissão da NF-e; 4) Altera a tolerância […]
MA: Concessionárias do Maranhão podem lançar NF-e para cobrança de IPVA
As concessionárias do Maranhão foram autorizadas pela Secretaria da Fazenda a fazer o lançamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para cobrança de IPVA na operação de vendas de veículos novos. O objetivo é tornar mais ágil o licenciamento do veículo, que hoje demora em razão do registro centralizado no sistema da Secretaria da Fazenda. “Agora, […]
Dúvida na escrituração digital
Por Charles Holland* | DCI/SP Leviatã ou Dádiva? Nem um, nem outro. Todavia, Sped necessita de mais atenção e questionamentos salutares dos usuários, no atual estágio de implantação. O total da arrecadação do governo hoje excede R$ 1,6 trilhão. O Sped já implantado na sua primeira etapa em 180 mil empresas e em muitas outras […]
5 bilhões de NFe’s e quase 900.000 emissores!
O Portal da NFe informa que já foram mais de 5 bilhões de NFe’s autorizadas no país, além de quase 900.000 emissores. NF-e Autorizadas: Último valor apurado: 5,028 bilhões Data da última apuração: 25/07/2012 *O cálculo de NF-e autorizadas é realizado diariamente e não considera NF-es que foram canceladas ou denegadas. Número de Emissores: Último […]
RS: Lançamento da Nota Fiscal Eletrônica
Os representantes das Lojas Colombo, Panvel, Paquetá e Lojas Renner, empresas que participaram do projeto-piloto sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), vão falar sobre a nova modalidade de tributação criada pelo Estado, mostrando seu ponto de vista e narrando suas experiências durante a implantação do projeto. O encontro foi organizado pela Secretaria da Fazenda e […]
MT: NF-e: Sefaz oferece aos Contadores sistema de busca de NF-e recebida
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou uma nova ferramenta de busca e acesso a informações dentro do sistema, na área exclusiva do contador. Agora, é possível consultar as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) emitidas ou recebidas quando os documentos são referentes a empresas pelas quais os contadores são responsáveis. Esta liberação de informação […]
PB: NF-e: Cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica é descentralizado para repartições fiscais do Estado
O serviço de cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) poderá ser realizado agora no domicílio do contribuinte paraibano. A Portaria de nº 156 da Secretaria de Estado da Receita, publicada na edição da última sexta-feira (29) do Diário Oficial do Estado, descentralizou o cancelamento de NF-e para as gerências regionais e coletorias do Estado. Até […]
SPED – NF-e – Adiado início da obrigatoriedade – Livros, Jornais e Revistas
Protocolo ICMS nº 84, de 29 de junho de 2012 – DOU de 2/7/2012 Adia o início da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. Os Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso […]
Omissões à EFD supera a marca de 50% em Goiás
A Secretaria da Fazenda de Goiás informa que menos da metade das 19.800 empresas incluídas este ano na obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) geraram os arquivos. A maioria deles é de pequeno porte. As empresas que não enviarem a documentação digital podem ser multadas. Já em relação aos estabelecimentos que entregam a EFD há […]
Nota Fiscal de Consumo eletrônica é apresentada a empresas em Porto Alegre
Representantes de 40 empresas participaram do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), realizado nesta quarta-feira (27), quando foi feita a apresentação da Nota Fiscal de Consumo Eletrônica (NFC-e) a empresários, administradores tributários, técnicos de TI e representantes de entidades comerciais de vários Estados. Cerca de 150 pessoas participaram do encontro. Para o […]
NF-e: CC-e – Carta de Correção Eletrônica – Novas diretrizes
A Carta de Correção Eletrônica é um evento legal e tem por objetivo corrigir algumas informações da NF-e. Na pratica, podemos afirmar que a Carta de Correção já existe há anos, porém nunca contou com um evento ou modelo padrão para sua emissão. Até o momento, junho de 2012, na emissão de Carta de Correção […]
NF-e – Fisco gaúcho adota novo modelo de fiscalização de mercadorias
A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul pretende colocar em prática a partir de julho o Trânsito Controlado, um sistema de fiscalização de caráter preventivo e menos ostensivo de mercadorias oriundas de outras regiões que circulam trânsito no Estado. Conforme o modelo proposto, operações de transporte de determinadas mercadorias, oriundas de outros Estados, […]
MG: NF-e: Troca do certificado da SEF/MG para a cadeia v2
A Secretaria de Fazenda do Estado de Minas Gerais (SEF/MG) informou que realizou a troca do certificado digital para a cadeia v2 no dia 25/06/2012. Caso o sistema emissor de NF-e ou de CT-e das empresas necessite de instalação da nova cadeia de certificação, essa pode ser baixada no Portal da SEF/MG – opção “Download” […]