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Nota fiscal transparente ainda é desafio para empresas e consumidores
Jéssica Otoboni | VEJA A lei que prevê o detalhamento dos impostos na nota fiscal entrou em vigor há menos de um mês, mas ainda é incógnita para muitos lojistas e também para os próprios consumidores. A lei foi sancionada no ano passado, passou a valer em 10 de junho deste ano – e terá […]
Nova regulamentação do ICMS sobre “importados” (Convênio 38/13): pontos de atenção
Por Alexandre Siciliano Borges No final de maio foi publicado o Convênio ICMS 38/13, que “dispõe sobre procedimentos a serem observados” na tributação pelo ICMS de operações interestaduais com produtos importados ou com conteúdo de importação superior a 40%, conforme previsto na resolução 13/12 do Senado Federal. Uma das boas notícias trazidas por esse Convênio […]
PE: Comunicado: Serviços fora do ar dia 29/06
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa que no próximo sábado (29/06), a partir das 12 horas, será realizada uma manutenção e implementação de melhorias na rede de dados que impactará nos serviços oferecidos, com tempo estimado de seis horas. Durante este período, os serviços abaixo ficarão indisponíveis: NF-e e-Fisco GNRE de Pernambuco Intranetsefaz Correio Eletrônico […]
Estado está disposto a protelar imposto na nota
Por Roberto Dias Duarte* Dado o interesse de 98% da população sobre o quanto pagam em impostos nas suas compras domésticas, o momento não é mais de se discutir se a Lei 12.741/2012 deve ou não ser implementada. Apesar disso, algumas entidades que se manifestam favoráveis à lei, veladamente têm atuado contra ela. O Ministério […]
MG enrijece regras sobre cancelamento de NF-e
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – O governo de Minas Gerais alterou o regulamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado para tornar mais rígidas as regras relativas ao cancelamento de nota fiscal eletrônica (NF-e). As mudanças foram instituídas pelo Decreto nº 46.261, publicado no Diário Oficial do […]
MDF-e: Obrigatoriedade – Ajuste Sinief 10/2013
Por Jorge Campos Pessoal, Segue o novo prazo do MDF-e: AJUSTE SINIEF 10, DE 24 DE JUNHO DE 2013 Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais – MDF-e. O Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ e o Secretário da Receita Federal do Brasil, na 201ª reunião extraordinária do […]
PE: Erro Inesperado ao assinar a NF-e
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) informa da existência de uma incompatibilidade do Emissor Gratuito de NF-e com o Java 7 Update 25, que causa erro na assinatura das mensagens nos aplicativos. Assim, recomendamos, temporariamente, a utilização da versão anterior, disponível no quadro Java SE Runtime Environment 7u21 do seguinte LINK. Origem: SEFAZ-PE Via: http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/outros/noticias.asp?id=1873
ES: Emissão de NF-e em teste tira dúvidas de contribuintes
As empresas credenciadas para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em produção podem continuar a emitir o documento como teste quando houver dúvidas em relação a algum procedimento. Posteriormente, sanadas as dúvidas, a nota poderá ser emitida em produção. De acordo com o auditor fiscal responsável pelo setor de Nota Fiscal Eletrônica da Secretaria […]
GO: NF-e: Adiada nota eletrônica para operação com milho
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou para 30 de setembro deste ano o prazo para o produtor agropecuário, credenciado para emitir sua própria nota fiscal modelo 1 ou 1-A, utilizar os blocos de notas fiscais nas operações realizadas com milho. A partir de 1º de outubro será exigido o uso da nota fiscal eletrônica (NF-e). […]
Tecnologias do fisco estão à frente das empresas
Por Tatiane Gonini Paço* O famoso “Big Brother Fiscal” esta realmente mostrando à que veio. O que antes parecia distante, agora é realidade. Os fiscos estão muito à frente da maioria das empresas no que se refere ao uso das tecnologias para assegurar que os contribuintes estão pagando corretamente os tributos a que são sujeitos. […]
SE: NF-e: Sefaz começa processo de denegação da NF-e por irregularidade a partir de julho
A partir de 1º de julho de 2013, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) iniciará o processo de denegação do documento em virtude de irregularidade do destinatário, no caso de NF-e de saída, e do remetente, no caso de NF-e de entrada, conforme previsto no inciso II e no §9º da Cláusula Sétima do […]
Escrituração de documentos em livros fiscais é necessária?
Por Marco Negruni – Consultor Decision IT Em virtude da ampla utilização de documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, MDF-e, etc.) frequentemente ouvem-se afirmações questionando a necessidade de escrituração dos livros fiscais partindo do pressuposto que todas as informações necessárias para compô-la já estão nas bases de dados dos fiscos estaduais e federal. Porém, convém lembrar […]
NFC-e: Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – Revolução Fiscal no Varejo Brasileiro
O Projeto da Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e visa ser uma alternativa totalmente eletrônica para os atuais documentos fiscais em papel utilizados no varejo (cupom fiscal emitido por ECF e nota fiscal modelo 2 venda a consumidor), reduzindo custos de obrigações acessórias aos contribuintes, ao mesmo tempo que possibilita o aprimoramento do […]
GO: NF-e: Sefaz pronta para discriminar tributos na nota
A Secretaria da Fazenda (Sefaz) já está preparada para disponibilizar em nota fiscal eletrônica (NF-e) os tributos que incidem sobre o preço dos produtos. Foi disponibilizado dentro do sistema de emissão da nota fiscal eletrônica um campo onde o contribuinte pode informar o valor total aproximado dos tributos federais, estaduais e municipais – IOF; IPI; […]
AM: NF-e para venda fora do estabelecimento
As operações realizadas fora do estabelecimento estavam excepcionadas da obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, porém desde o dia 1º de julho de 2012, está vedada a emissão de Nota Fiscal modelo 1/1A para todos os estabelecimentos situados no Estado do Amazonas, independentemente da atividade exercida, excetuados os Microempreendedores Individuais – MEI, […]