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PR: Principais dúvidas e funcionalidades sobre a NFS-e
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica do Município de Curitiba foi instituída pela Lei n° 73/09, que também trata sobre a geração e utilização de créditos eletrônicos. A NFS-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou […]
RS/Venâncio Aires – Prefeitura inicia em março segunda etapa da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Nova fase abrangerá 212 prestadores de serviço que obtiveram receita bruta anual de prestação de serviços superior a R$ 100 mil em 2013 A Prefeitura de Venâncio Aires iniciou no próximo dia 1º de março a segunda etapa da implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). A nova fase abrangerá 212 prestadores de serviço […]
Comentários sobre a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica em Guarulhos
Por Carlos Alberto Gama A NFS-e da cidade de Guarulhos/SP foi instituída pela Lei n.° 29.168 de 22 de agosto de 2011, que assim dispõe: Art. 1° Fica instituída, no âmbito do Município de Guarulhos, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, que deverá ser emitida por ocasião da prestação de serviço, observado o […]
SP: Norma que impede emissão de NF-e por débito de ISS é inconstitucional
Por Tadeu Rover A Prefeitura de São Paulo não pode bloquear a emissão de nota fiscal eletrônica de contribuintes (NF-e) em função de débitos de ISS. O entendimento é da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, que considerou inconstitucional a Instrução Normativa 19 da Secretaria Municipal de Finanças […]
RS: Novo Hamburgo: NFS-e: Prazo de adesão à Nota Fiscal de Serviços Eletrônica é prorrogado
Inicialmente prevista para maio, a utilização da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) em Novo Hamburgo só passará a ser obrigatória a partir do dia 1º de julho. A prorrogação do prazo permitirá às empresas prestadoras de serviços do Município uma melhor adequação ao novo sistema de emissão dos documentos. Esse período maior será benéfico […]
Confira o perfil de Eduardo Battistella, palestante no Fórum SPED Porto Alegre
Um dos maiores Especialista do país em Documentos Fiscais Eletrônicos: Membro ativo do Grupo Players NF-e, Eduardo Battistella é um dos maiores experts do país em documentos fiscais eletrônicos (NF-e, NFS-e, NFC-e, CT-e, CF-e, MDF-e, etc), sendo, inclusive, o idealizador e responsável do software que realizou a 1ª manifestação do destinatário no Brasil. Especialista em […]
Incide ISS sobre filmes por internet
Por Bárbara Mengardo O município de São Paulo, por meio da Solução de Consulta nº 65, esclareceu que a Netflix Entretenimento Brasil deve pagar uma alíquota de 2% de Imposto Sobre Serviços (ISS). O entendimento foi divulgado após a empresa questionar o Departamento de Tributação e Julgamento (Dejug) do município sobre o recolhimento do imposto. […]
RS: Ijuí: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passa a ser obrigatória
Os prestadores de serviços cadastrados no município de Ijuí devem estar atentos, pois a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é obrigatória desde ontem. O prazo não foi prorrogado. O sistema que permite a emissão da NFS-e pode ser acessado na página oficial do Município de Ijuí, www.ijui.rs.gov.br, no link do NFS-e. A […]
Angústias e dificuldades da adequação ao SPED
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) é uma iniciativa integrada das três esferas de fiscalização (federal, estadual e municipal) para possibilitar o cruzamento e a agilidade das informações. Esse mecanismo promove vantagens na operacionalização de todo o processo contábil e fiscal entregue pelos contribuintes. Não restam dúvidas de que o aperfeiçoamento dos sistemas e […]