Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)
NF-e emitidas com apenas dois dígitos serão rejeitadas a partir de 1-8-2014
Atenção: Obrigatoriedade de informação completa do NCM na NF-e. O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014 a identificação das mercadorias na NF-e deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas […]
RJ: esclarecimento sobre ICMS de eletrônicos
Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – Uma confusão sobre o que seria exatamente considerado produto “eletrodoméstico” e “eletroeletrônico” pelo Fisco fluminense foi esclarecida pela Superintendência de Tributação do governo do Rio de Janeiro. As indústrias ou empresas comerciais atacadistas, estabelecidas no Estado, são beneficiadas na venda de algumas dessas mercadorias com o crédito […]