CE: Emissão de notas de ISS salta 36% com campanha

Após o início da primeira campanha da Prefeitura da Capital de estímulo à solicitação de notas fiscais eletrônicas do Imposto sobre Serviços (ISS), a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) registrou no mês de maio último, um aumento de 36% na emissão dessas notas, em relação ao mesmo período de 2013. De acordo com o secretário […]

Imposto na nota ainda é exceção

Perto do prazo final, obrigação legal de informar tributos nos preços de produtos e serviços é seguida por menos de 20% das empresas A lei federal 12.741, de 2012, foi aprovada a pedido de entidades empresariais, que queriam aproveitar as notas fiscais para denunciar o peso dos impostos nos preços de produtos e serviços. Faltando […]

SPED Contábil (ECD): Lucro Presumido: Obrigação a partir de 2014.

A condição imposta pela legislação obriga quase que todas as empresas optantes do lucro presumido a apresentarem a ECD, pois a margem de distribuição de lucros que não a obriga é bem pequena, o que na prática não remuneraria os sócios e acionistas das empresas adequadamente. Apenas a título de exemplo vamos apresentar a seguir […]

SP: Prefeitura multa em R$ 1,6 milhão dois empreendimentos suspeitos de fraude no ISS

SÃO PAULO – A Secretaria de Finanças e Desenvolvimento Econômico emitiu autos de infração no valor de 1.697 milhão, incluindo multa tributária, a dois empreendimentos suspeitos de fraude no recolhimento do ISS. Um empreendimento foi autuado por ter obtido certificado com 100% de dedução do imposto sem possuir documentos que comprovassem a possibilidade de desconto; […]

Sergipe é pioneiro no projeto de eliminação da nota fiscal em papel

As notas fiscais podem ser emitidas diretamente para o e-mail e visualizadas de forma instantânea também pelo smartphone ou tablet do consumidor. O Estado de Sergipe lidera um projeto nacional para o desenvolvimento e implantação do sistema de emissão de documento fiscal eletrônico nas vendas ao consumidor final, denominado Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), […]

Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor facilita processos

Projeto beneficia empresas e promove maior transparência nas operações de venda e controle fiscal dos dados emitidos. Além de tornar operações mais baratas e menos burocráticas é ainda uma ferramenta de gestão e de combate à sonegação. A transição de sistemas já consolidados, quando exige investimentos e mudanças culturais, dificilmente é bem aceita por todos […]

SP cobrará ISS de 15 construtoras

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), afirmou nessa segunda-feira, 4, que as 15 construtoras suspeitas de envolvimento no esquema de fraude no recolhimento do Imposto sobre Serviços (ISS) serão chamadas para prestar esclarecimentos e ressarcir os cofres públicos. Ele disse que as empresas responsáveis por grandes empreendimentos terão de apresentar as notas de […]

ICMS/SP: Prorrogação do prazo do REDF

Portaria CAT nº 27, de 15.03.2013 – DOE SP de 16.03.2013 Prorroga o prazo para o Registro Eletrônico de Documentos Fiscais – REDF de que trata a Portaria CAT 85/2007, de 04.07.2007. O Coordenador da Administração Tributária, tendo em vista o disposto no artigo 8º da Portaria CAT-85/2007, de 4 de setembro de 2007, e […]

GDF acha diferença em impostos em 82% de empresas monitoradas

Mais de 80% das empresas de médio e grande porte monitoradas pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal apresentaram alguma divergência entre o que foi declarado de faturamento e o que foi recolhido em impostos, entre janeiro de 2009 e junho de 2012. De 633 estabelecimentos, 523 tinham problemas. A principal irregularidade, segundo a Fazenda […]

Dilma sanciona com vetos lei que obriga a detalhar impostos em notas fiscais

A partir de junho de 2013, o consumidor deve receber notas fiscais detalhando o valor dos impostos embutidos no preço de produtos ou serviços adquiridos. A Lei 12.741/12 foi publicada na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial da União, após ser sancionada com vetos pela presidente Dilma Rousseff. A primeira mudança em relação ao […]

RS: Varejo no Rio Grande do Sul é favorável a inclusão de informação de impostos na nota fiscal

Proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados A exemplo do que acontece em outros países o Brasil pode, em breve, contar com um sistema que coloca nas notas fiscais o imposto que incidiu em determinada compra. O valor correspondente ao imposto da transação estará especificado na nota fiscal do consumidor. Outra possibilidade é que […]

Projeto quer discriminar valor de impostos na nota fiscal

AGÊNCIA CÂMARA A Constituição impede que o Congresso Nacional altere, por iniciativa própria, a carga tributária. Medidas para baixar ou extinguir impostos são de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Mas existe um projeto em tramitação na Câmara que pretende tornar explícita a carga tributária embutida nos preços, como acontece nos Estados Unidos. O Projeto de […]