nova lei do ICMS
Alterações no ICMS já estão em vigor em Santa Catarina
O governador Raimundo Colombo (PSD) sancionou a lei que muda o Índice de Participação dos Municípios (IPM) no ICMS de exportação. Na prática, a nova determinação reduz a 10% o repasse às cidades portuárias e destina os outros 90% às produtoras. Antes, Itajaí, Navegantes, Itapoá, São Francisco do Sul e Imbituba ficavam com 100% desse […]
Novo ICMS elimina insegurança jurídica, diz Mantega
A proposta de compensação é a criação de um fundo de desenvolvimento regional, que terá recursos financeiros e primários do Orçamento Geral da União no valor de R$ 130 bilhões Do Estadão Conteúdo O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a defender nesta sexta-feira mudanças no ICMS e afirmou que as discussões do projeto estão […]