novos critérios para o comércio atacadista
MA: Governo estabelece novas condições para setor atacadista pagar somente 2% de ICMS
O Governo do Estado estabeleceu novos critérios para o comércio atacadista obter credenciamento para utilização do benefício que permite o pagamento de apenas 2% nas vendas de mercadorias, reduzindo a exigência de faturamento anual mínimo de R$ 5,4 para R$ 4 milhões. Os novos critérios foram fixados na Portaria 489/16 da Secretaria da Fazenda, determina […]