Arquivo para o direito do contribuinte de creditar valor

ICMS/IPI

STF continua julgamento sobre insumo isento do IPI

22 de outubro de 201422 de outubro de 2014 Decision IT0Tagged alíquota zero, aquisição de insumos isentos, cálculo do IPI, crédito sobre insumo isento, não-cumulatividade dos tributos, o direito do contribuinte de creditar valor, recurso extraordinário de número 590.809

Roberto Dumke São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) deve continuar na sessão de hoje julgamento sobre o cálculo do Imposto sobre Produtos Importados (IPI). Os ministros definirão se é possível crédito sobre insumo isento. Na última sessão, já haviam dado pareceres favoráveis ao contribuinte os ministros Marco Aurélio (relator do caso) e Dias […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.