o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações
Sancionada lei que amplia benefícios do Brasil Maior
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.715, que é resultado da Medida Provisória 563 e que amplia os benefícios do Plano Brasil Maior. O ato foi publicado na edição desta terça-feira do Diário Oficial da União (DOU). Houve vários vetos, mas por enquanto o Planalto não detalhou o que foi reprovado pela presidente e […]