OAB
OAB pede no STF julgamento da correção da tabela do IR
Brasília – O Conselho Federal da OAB reiterou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de preferência no parecer da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5096, que trata da correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). O documento, enviado ao relator da ação no STF, ministro Luis Roberto Barroso, reitera o […]
OAB pede parecer sobre correção da tabela para isentos do IR
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu hoje (3) à Procuradoria-Geral da República preferência na apresentação do parecer sobre a ação da entidade que trata da correção da tabela para os isentos do pagamento de Imposto de Renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Segundo a OAB, o reajuste […]
Lei para pequenas empresas poderá ter novas mudanças
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem o novo Supersimples, ao sinalizar novos avanços para as micro e pequenas empresas e os empreendedores individuais, a exemplo da revisão em 90 dias das tabelas de alíquotas, especialmente para serviços. Para orientar essas e outras mudanças, uma parceria foi assinada na cerimônia entre o Serviço Brasileiro de Apoio […]
Redução tributária pode ser boa
A redução da carga de impostos com a entrada de algumas categorias no Supersimples pode ser considerável, destaca o contador e delegado regional do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), em Sorocaba, Fernando Nunes de Lima. “Advogado e engenheiro, por exemplo, pagam 32% de presunção de lucro, só de Imposto de Renda”, explica. Assim, ele complementa, […]
Uma tributação vergonhosa
A Associação Comercial de São Paulo, aliada ao Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), divulgou, através do “Impostômetro”, que até 26 de junho passado o brasileiro pagara R$ 785 bilhões nas 91 modalidades de tributos a que está sujeito. Mas, se o governo mantiver a mesma voracidade tributária, em 31 de dezembro deste ano este […]
Câmara aprova imunidade tributária para caixas de assistência dos advogados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (4), em caráter conclusivo, proposta que assegura imunidade tributária total às caixas de assistência dos advogados em relação a seus bens, rendas e serviços. O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja […]
OAB pede ao STF correção da tabela do Imposto de Renda
Defasagem da tabela penaliza, sobretudo, os contribuintes de mais baixa renda, que poderiam ‘escapar’ do Fisco caso a correção acompanhasse a inflação Mariângela Gallucci, da Agência Estado BRASÍLIA – A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a correção da tabela de incidência do Imposto de Renda (IR). […]
Comissão examina relatório sobre mudanças em tributação de multinacionais
A comissão mista que analisa a Medida Provisória 627/2013, que modifica a tributação do lucro das multinacionais brasileiras no exterior, se reúne na quinta-feira (13) para analisar o relatório do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A MP 627/2013 tem 100 artigos e recebeu 513 emendas. O texto do relator foi apresentado aos parlamentares no mês passado – […]
Inclusão no Simples deve formalizar 95% das sociedades
Por Marcelo Pinto* A inclusão da advocacia no regime simplificado de tributação, o Simples Nacional, deverá beneficiar, principalmente, as pequenas bancas e os advogados em início de carreira. A avaliação, do conselheiro federal e procurador tributário da OAB nacional Luiz Gustavo Bichara, foi feita durante o debate sobre o Projeto de Lei do Senado 105/2011, […]
Senado aprova Supersimples para advogados
Para o presidente da OAB, medida estimulará a formalização dos profissionais em pessoa jurídica Os senadores aprovaram na noite de terça-feira, 2/7/2013, com 63 votos favoráveis e uma abstenção, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 105/2011 – Complementar, que permite a inclusão de atividades de advocacia no regime simplificado de tributação conhecido como Simples […]
STF não pode alterar dedução para educação, diz Senado
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou ofício ao Supremo Tribunal Federal alegando que a corte não pode interferir no regime de dedução de gastos do Imposto de Renda. As informações fazem parte de uma Ação de Inconstitucionalidade na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede o fim do limite de dedução […]
Exame de Suficiência testa futuros profissionais
Mais de 44 mil pessoas colocaram seus conhecimentos à prova no Exame de Suficiência em mais de 100 cidades do Brasil, entre eles 37.225 bacharéis em Ciências Contábeis e 7.300 técnicos em contabilidade Gilvânia Banker Calculadora, lápis, borracha e muita atenção acompanharam os mais de 44 mil profissionais, entre contadores e técnicos, que prestaram o […]
Lei 12.101/2009: OAB questiona lei de isenção de contribuições sociais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 12.101/2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social. A ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal no último dia 17 de dezembro. […]
OAB pressiona Supremo a julgar Cofins
Por Bárbara Pombo | De Brasília Mesmo com o mensalão, os contribuintes pressionam o Supremo Tribunal Federal (STF) a retomar o julgamento de uma disputa bilionária: a da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou recentemente ofício à Corte, preocupada com o […]