obrigatoriedade bloco k
ES: Obrigatoriedade do Bloco K a partir de 1º de janeiro de 2016
DOE: 03.12.2014 DECRETO N.º 3710-R, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2014. Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto n.º 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 91, III, da Constituição Estadual; DECRETA: Art. 1.º O art. 758-A do Regulamento […]
Publicado prazo de Obrigatoriedade do Bloco K do SPED Fiscal
DESPACHO DO SECRETÁRIO EXECUTIVO Em 22 de outubro de 2014 195 – O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, torna público que na 229ª reunião ordinária do CONFAZ, realizada no dia 21 de […]
EFD ICMS IPI – Bloco K – Obrigatoriedade em 2016
Na 5a. reunião do CONSEFAZ, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), realizada em Brasília, em 14/08/2014, o plenário concluiu que a implementação da obrigatoriedade da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, nos termos do § 7º da Cláusula terceira do Ajuste SINIEF 2/2009, que institui a Escrituração […]