obrigatoriedade
EFD Social: Esclarecimento sobre prazos!
Por Mauro Negruni Em meio a tantas observações sobre a complexidade dessa nova obrigação acessória, eis que o cenário atual aponta para um possível alento para as empresas em relação aos prazos do projeto. Baseando-se no fato de que não houve o fechamento do leiaute na última reunião das empresas do projeto piloto da EFD […]
AM: EFD ICMS/IPI: Lista de contribuintes obrigados à EFD a partir de 2013
Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 14 de janeiro de 2013 a Resolução nº 02/2013-GSEFAZ que relaciona os contribuintes acrescentados à lista de obrigados à Escrituração Fiscal Digital (EFD) a partir de 1º de janeiro de 2013. Para consultar a relação de novos obrigados clique aqui. Os contribuintes do ICMS obrigadas […]
Empresas precisarão de certificação digital para transmissão do CAGED
Medida passa a valer para companhias com 20 ou mais funcionários a partir de sexta-feira, 11 de janeiro A partir da próxima sexta-feira, 11 de janeiro de 2013, empresas com 20 ou mais vínculos empregatícios precisarão de certificação digital para transmissão do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Até então o uso de certificado […]
RS: Ijuí: Nota Fiscal de Serviços Eletrônica passa a ser obrigatória
Os prestadores de serviços cadastrados no município de Ijuí devem estar atentos, pois a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) é obrigatória desde ontem. O prazo não foi prorrogado. O sistema que permite a emissão da NFS-e pode ser acessado na página oficial do Município de Ijuí, www.ijui.rs.gov.br, no link do NFS-e. A […]
MT: CT-e – DACTE – Alterações
A Portaria nº 336/2012 dispôs sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, com efeitos a partir de 1º.01.2013, de forma a estabelecer sobre: a) a obrigatoriedade de utilização; b) os documentos fiscais que serão substituídos; c) as especificações técnicas; d) o […]
SC: CT-e: Obrigatoriedade – Alterações
Foi alterado o RICMS/SC, para determinar a obrigatoriedade de utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e, a partir de: a) 1º.12.2012, para os contribuintes do modal rodoviário que especifica, dutoviário, aéreo e ferroviário; b) 1º.03.2013, para os contribuintes do modal aquaviário; c) 1º.08.2013, para os contribuintes do modal rodoviário, cadastrados com regime de apuração […]
CT-e: Obrigatoriedade e Alterações no Modal aéreo
Foi alterado o Ajuste SINIEF nº 09/2007, que instituiu o Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico – DACTE, para determinar a obrigatoriedade de utilização do CT-e, a partir de 1º.02.2013, para os contribuintes do modal aéreo. O Ajuste SINIEF nº 21/2012 ainda convalidou a emissão e […]
GO: Manifestação do destinatário: Contribuinte já pode confirmar operação com a NF-e
A partir de agora o contribuinte já pode confirmar as operações realizadas com a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). A informação é da Coordenação de Documentários Fiscais da Gerência de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda (Sefaz). No portal nacional da NF-e, o serviço de manifestação do destinatário pode ser utilizado a partir do Certificado Digital […]
AL: EFD ICMS/IPI: Retificação e obrigatoriedade de entrega – Alterações
Instrução Normativa SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA – AL nº 41 de 28.11.2012 DOE-AL: 29.11.2012 Altera a Instrução Normativa SEF nº 19, de 18 de maio de 2009, para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 11/12, de 28 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital – EFD. O SECRETÁRIO DE ESTADO […]
RJ: CT-e: Obrigatoriedade, inutilização, FS-DA, transmissão e outros – Disposições
Resolução SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nº 556 de 28.11.2012 DOE-RJ: 29.11.2012 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do conhecimento de transporte eletrônico (CT-E) prevista no Ajuste Sinief 9/07, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições que lhe confere oart. 48 da Lei nº […]
GO: Emissão Obrigatória do CT-e Começa Sábado (01/12)
A emissão obrigatória do CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico) pelos contribuintes que operam no modal de transporte ferroviário, aéreo, dutoviário e rodoviário, entra em vigor dia 1º próximo, em todo o Estado. As regras para contribuintes rodoviários se encontram relacionadas no Anexo Único do Ajuste SINIEF- 9/2007.No sábado o documento vigora para cerca de 150 […]
RO: EFD ICMS/IPI: Documentos e obrigatoriedade – Alterações
Decreto do Estado de Rondônia nº 17.270 de 14.11.2012 DOE-RO: 14.11.2012 Altera dispositivos do RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 65, inciso V, da Constituição Estadual; Considerando a revogação do […]
RS: CT-e: Obrigatoriedade, dispensa e outros – Alterações
Dec. Est. RS 49.800/12 – Dec. – Decreto do Estado do Rio Grande do Sul nº 49.800 de 08.11.2012 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no […]
Mudança na Emissão do CT-e em Contingência
A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) informa aos contribuintes que a partir do próximo mês de dezembro entra em vigor a obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), para os modais ferroviário, aéreo, dutoviário e o de transporte rodoviário de cargas, sendo que este apenas as empresas listadas no anexo único do Ajuste SINIEF […]
SE: CT-e: Comunicado Referente a Obrigatoriedade do CT-e
COMUNICADO Referente à Obrigatoriedade do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Senhores Contribuintes, O Conhecimento de Transporte eletrônico é o novo modelo de documento fiscal eletrônico, instituído pelo AJUSTE SINIEF 09/07 (25/10/2007), que poderá ser utilizado para substituir um dos seguintes documentos fiscais: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, […]