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Câmara aprova MP que desonera produtos da cesta básica
A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, o texto principal da Medida Provisória (MP) 609, que desonera itens da cesta básica e também garante a redução da conta de luz. O texto isenta do PIS/Pasep e da Cofins produtos da cesta básica, como carne, café, óleo, manteiga, açúcar, produtos de higiene bucal, papel higiênico, biscoitos, […]
Richa regulamenta lei que pode reduzir passagem de ônibus
O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (11/06) o decreto que regulamenta a lei que isenta do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) o óleo diesel usado no transporte coletivo de 21 municípios paranaenses e determina que o benefício seja repassado aos usuários. A medida se aplica para serviços públicos com integração metropolitana […]
Medida corrige distorções do sistema fiscal do País, diz ACSP
Um dos pontos que merecem atenção diz respeito às diferentes regras para aproveitamento de crédito do PIS e Cofins trazidos pela Medida Provisória n° 609/2013, que zerou os tributos da cesta. Empresários aplaudem a decisão do governo de zerar as alíquotas dos tributos federais que incidem sobre produtos da cesta básica, mas ponderam que, entre […]
Desoneração para Cesta básica terá impacto de R$ 5,5 milhões em 2013
A redução a zero de impostos federais para a cesta básica fará o governo deixar de arrecadar R$ 5,54 bilhões em 2013, informou o Ministério da Fazenda. Desse total, o maior impacto virá da desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) para oito tipos de […]
Dilma anuncia desoneração de todos os produtos da cesta básica
A presidenta Dilma Rousseff anunciou dia 8 a desoneração de todos os produtos da cesta básica, que passarão a ser isentos de impostos federais. A medida foi anunciada durante pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão por ocasião do Dia Internacional da Mulher. O governo também ampliou o número de itens que compõem a […]