Projeto isenta de IOF operação de câmbio de estudante no exterior

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 5.333/16, que isenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro (IOF) as operações de câmbio realizadas por estudantes brasileiros inscritos em cursos de graduação e pós-graduação no exterior. Atualmente, a alíquota do tributo é de 6,38%. De autoria do deputado Rocha (PSDB-AC), a […]