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COFINS

Governo muda exigências para desonerar smartphones

29 de julho de 2013 Decision IT0Tagged 3g, acesso, API, aplicativos, capacidade, COFINS, conexão, contribuição, dados, desonerações, desonerar, disponibilize, exigências, financiamento, físico, Governo, html, integração, muda, navegação, operacional, padrao, páginas, permita, PIS, programa, QWERTY, SDK, Seguridade, sensível, sistema, smartphones, social, superior, teclado, tecnologia, tela, terceiros, toque, transmissão, web, Wi-Fi

BRASÍLIA – O Ministério das Comunicações alterou nesta sexta-feira exigências que as empresas deverão cumprir para obter a desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) concedida pelo governo a smartphones. Requisito técnico obrigatório para ser beneficiado pela medida, o pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos no […]

IRPJ

Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições.

27 de junho de 2013 Decision IT0Tagged 46, base, cálculo, condições, consulta, csll, Decreto nº 3.100, dedutiveis, Doações, imposto, Instrução Normativa SRF nº 87, irpj, juridica, Lei nº 9.249, Lei nº 9.790, limites, lucro, Medida Provisória nº 2.158-35, operacional, OSCIP, pessoa, real, renda, solução

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 46, DE 11 DE JUNHO DE 2013 DOU de 27-06-2013 ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica IRPJ EMENTA: Lucro real. Doações dedutíveis. Limites e condições. Para efeito de apuração do lucro real e da base de cálculo da CSLL, podem ser deduzidas as doações, até o limite […]

Mauro Negruni

Fundador e CEO na Titax Consultoria de Compliance Contábil-Tributária. Mestre em valoração de intangíveis na Indústria Criativa e professor de malhas e escrituração digital. É também consultor, palestrante, gestor do blog Mauro Negruni e autor da coluna Conversa Tributária. Em seus mais de 35 anos atuando no setor fiscal e tributário, é considerado um dos maiores especialistas no Sistema Público de Escrituração Digital no país e permanece como membro do GT de empresas piloto desde o seu início.