O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que as operadoras de telefonia são obrigadas a pagar aos estados o Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é calculado sobre o valor da tarifa de assinatura básica mensal cobrada do consumidor. Essa cobrança pode ser feita independente da franquia de minutos disponibilizada ou […]