Orçamento Impositivo
PEC do Orçamento cria novo tipo de despesa que vai dificultar ajuste fiscal
A proposta do Orçamento impositivo, aprovada na quarta-feira pelo Senado, criou uma nova categoria de despesas – as finalísticas – que precisarão obrigatoriamente ser pagas pelo governo. Caso o texto seja referendado pelos deputados, presidente, governadores e prefeitos não poderão mais bloquear os gastos, caso as despesas estejam crescendo acima do previsto ou haja frustração […]
Câmara dos Deputados aprova PEC do Orçamento impositivo
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 26, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de 2015 que tem o potencial de tornar todo o Orçamento da União impositivo. Isso significa que o governo terá de executar obrigatoriamente as despesas aprovadas pelo Legislativo. A medida, que aumenta o poder do Congresso frente ao […]
Líderes decidem hoje as propostas a serem votadas após as eleições
O Plenário da Câmara dos Deputados volta a se reunir hoje, às 16 horas, depois de uma semana de pausa na véspera do segundo turno no País. A pauta de votações será determinada pelos líderes partidários, que se reunirão às 14h30. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves, já adiantou a intenção de votar diversas […]