pagamento de tributos
Associação de auditores da Receita reprova Lei de Repatriação
A Lei da Repatriação, que regulariza os recursos enviados por brasileiros ao exterior sem o conhecimento da Receita Federal, não tem apoio da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip). A entidade é contra a Lei, sancionada ontem (13) pela presidenta Dilma Rousseff. Para o vice-presidente de Política Salarial da Anfip, […]
Procurador da Operação Zelotes critica funcionamento do Conselho de Recursos Fiscais
Esse conselho é uma espécie de tribunal administrativo que julga, por exemplo, o método adotado pelas empresas para efetuar o pagamento de tributos. A Polícia Federal investiga denúncias de fraudes milionárias ocorridas no órgão nos últimos anos O procurador do 6º Ofício de Combate à Corrupção da Procuradoria da República no Distrito Federal, Frederico Paiva, […]
Inadimplência e perda de prazo de declaração levam à exclusão do MEI
Embora o prazo (31/05) de entrega da Declaração Anual Simples Nacional (DASN-SIMEI) do Microempreendedor Individual (MEI) , ano-base 2013, esteja quase no fim, ao menos a metade desses empresários ainda não enviou o documento ao fisco. Sem este procedimento, feito pela Internet, não será possível gerar as próximas guias para pagamento de tributos. Esta situação […]
Impostos: conscientização é o caminho
O pagamento de tributos não é uma particularidade brasileira. Pelo contrário, a cobrança de impostos é uma ferramenta utilizada pelos governos do mundo inteiro há centenas de anos para viabilizar a administração pública dos serviços oferecidos à população. O que se debate, no nosso País, é a qualidade da contrapartida dos valores bilionários que pagamos […]
Senado aprova MP da tributação de multinacionais
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (15) a Medida Provisória 627/2013, que aumenta o prazo para o pagamento de tributos sobre os lucros obtidos por multinacionais brasileiras advindos de suas subsidiárias no exterior. Segundo o relator, Romero Jucá (PMDB-RR), a proposta é importante, uma vez que adapta a legislação tributária federal ao sistema de […]
Receita avalia tributação de gigantes da web
Por determinação da presidente Dilma Rousseff, a Receita Federal está notificando empresas estrangeiras de tecnologia que atuam na internet e com comércio eletrônico a explicar como é processado seu faturamento com negócios no Brasil e quanto recolhem de imposto. A medida é o primeiro passo para tentar alterar a tributação de empresas como Google, Facebook […]
São Paulo estende prazo para pagamento de ICMS e parcela tributo de venda de Natal
Um decreto do governo paulista amplia em até 75 dias o prazo para o pagamento do ICMS, a partir do próximo ano. Os novos prazos dependem do regime tributário e podem ser consultados em tabela da Secretaria da Fazenda. (veja abaixo) Optantes pelo Simples Nacional, que recolhem o ICMS por substituição tributária e nas entradas […]