Arquivo para Paraolímpicos

ICMS/IPI

RJ: Rio livra isentos de ICMS de devolver créditos

11 de março de 201311 de março de 2013 Decision IT0Tagged circulação, estrangeiros, ICMS, imposto, insumos, isenção, Jogos Olímpicos, mercadorias, nacionais, Paraolímpicos, produtos, serviços

Por Laura Ignacio | Valor SÃO PAULO – As empresas localizadas no Estado do Rio de Janeiro que se beneficiarem da isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para produtos, nacionais ou estrangeiros, fornecidos para os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016 não precisarão devolver os créditos do imposto. “Assim, esses […]

RFB estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais dos Jogos Olímpicos e dos Jogos Paraolímpicos de 2016

27 de fevereiro de 20132 de março de 2013 Decision IT0Tagged CPC, IN 1335, Jogos, Lei nº 10.637, Lei nº 12.780, MF nº 203, Olímpicos, Paraolímpicos, Simples Nacional, Siscomex, Zona Franca

INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1.335, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2013 DOU de 27-02-2013 Estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013. O SECRETÁRIO DA RECEITA […]

Vetos a incentivos fiscais preocupam tributaristas

14 de janeiro de 2013 Decision IT0Tagged 2016, Comitê Olímpico Internacional, Comitê Organizador dos Jogos, dilma, governo federal, isenção tributos, Jogos Olímpicos, Lei 12.780/2013, olimpiadas, Paraolímpicos, Rio 2016, Rio de Janeiro, rj, veto

Foi publicada na quinta-feira (10/1) a primeira lei ordinária federal de 2013. É a Lei 12.780/2013, que concede isenção de tributos federais a operações diretamente ligadas aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. O texto concede isenções ao Comitê Olímpico Internacional (COI), e empresas vinculadas, ao Comitê Organizador dos Jogos, chamado […]