Arquivo para parcelamentos

SPED

Receita Federal explica regras para a construção civil no novo refis

21 de agosto de 201421 de agosto de 2014 Decision IT0Tagged ARO, csll, débitos, Discriminação de Débitos, instrução normativa nº 1.491, parcelamentos, PGFN/RFB, receita federal, Refis, Termo de confissão

A Receita Federal divulgou nesta quarta-feira (20) a instrução normativa nº 1.491, esclarecendo regras sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais. A regra de hoje deixa mais claro, principalmente, normas para a formalização de desistência de parcelamentos anteriores para o caso de quem desejar aderir ao novo programa de […]

SPED

Portaria sobre pagamento das prestações do REFIS

11 de dezembro de 2013 Decision IT0Tagged dividas, Pagamento, parcelamentos, Portaria 13, PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, prazo, prestações, Refis

PORTARIA CONJUNTA PGFN/RFB Nº 13, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2013. D.O.U.: 11.12.2013 Altera a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 7, de 15 de outubro de 2013, que reabre prazo para pagamento e parcelamento de débitos junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e à Secretaria da Receita Federal do Brasil, de que tratam os arts. 1º […]

SPED

Governo revoga Regime Tributário de Transição (RTT)

13 de novembro de 201313 de novembro de 2013 Decision IT0Tagged 11941, 627, 627/2013, alterações, bases universais, COFINS, eliminação, fim do RTT, Imposto de Renda, irpj, lei, Lei nº 11.941, medida provisória, parcelamentos, pessoa jurídica, PIS, Regime, RTT, transição, TRIBUTAÇÃO, tributário

Medida provisória publicada hoje dispõe sobre a tributação dos lucros auferidos no exterior por pessoa jurídica e física residente ou domiciliada no Brasil Brasília, 12 de novembro de 2013 – Foi publicada hoje no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 627, de 11 de novembro de 2013, que revoga o Regime Tributário de […]

Tributos

Parcelamentos especiais beneficiam apenas grandes devedores, diz subsecretário da Receita

11 de outubro de 2013 Decision IT0Tagged cálculo, COFINS, concorrência desleal, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, contribuinte, csll, financeiras, ICMS, Imposto de Renda, Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, IR, Lei 12.865, Medida Provisória 615, parcelamentos, Parcelamentos especiais beneficiam apenas grandes devedores, PIS, PIS/COFINS, Programa de Integração Social, receita, Refis da Crise, seguradoras

Segundo ele, as sucessivas renegociações beneficiam apenas os grandes devedores e provoca concorrência desleal com o contribuinte que paga as obrigações em dia. Brasília – Os parcelamentos especiais aos contribuintes que têm dívidas com a União são ineficazes para lidar com os débitos, disse hoje (10) o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, […]

Contabilidade em Geral

Dilma veta reabertura de Refis e outros parcelamentos de dívidas

20 de maio de 2013 Decision IT0Tagged 12.814, 594, dilma, dividas, lei, mp, parcelamentos, reabertura, Refis

A presidente Dilma Roussef vetou a reabertura de programas de parcelamento de dívidas de contribuintes com o governo federal, suas autarquias e fundações. Esse foi um dos principais vetos feitos por ela ao sancionar a Lei 12.814, publicada pelo “Diário Oficial da União” desta sexta-feira. A lei resulta do projeto de conversão da Medida Provisória […]