SP: Concilia SP abre oportunidade para contribuinte quitar ou parcelar débitos fiscais com descontos nos juros e multas

Os contribuintes paulistas com débitos em execução fiscal terão uma oportunidade de liquidar ou parcelar suas dívidas com descontos de multas e juros. No período de 1º a 10 de dezembro será realizado o Concilia SP, programa que estabelece condições especiais para conciliação entre contribuintes com ações judiciais referentes a débitos fiscais com o Governo […]

RJ: Sefaz lança Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários

A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro anunciou recentemente o Programa Especial de Pagamento de Débitos Tributários (PDD). O projeto, que entrará em vigor no dia 1º de agosto, destina-se a incentivar a quitação de débitos tributários de contribuintes de ICM e ICMS do estado. A iniciativa possibilita ao contribuinte, entre outras […]