PEC 41/2014
Secretários da Fazenda vão discutir legislação de incentivos tributários
O Senado retoma hoje a discussão sobre a guerra fiscal entre os estados com a legalização de incentivos fiscais questionados em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Do lado das empresas, elas podem ser obrigadas a devolver tudo o que não recolheram porque aproveitaram benefícios fiscais. Relator de projeto sobre o assunto, o senador Luiz […]
Projeto sobre guerra fiscal entre estados será votado na próxima semana
O país está no caminho certo de um novo pacto federativo, afirmaram os senadores Luiz Henrique (PMDB-SC), Walter Pinheiro (PT-BA) e Ruben Figueiró (PSDB-MS) nesta quarta-feira (5), após a aprovação do projeto que altera o índice de correção das dívidas dos estados e municípios com a União. O passo seguinte, segundo os três senadores, será […]