Penalidade
GO: Lei reduz multa de ICMS
A Secretaria da Fazenda reduziu o percentual de algumas multas por infração que resultam em omissão do pagamento do imposto. Com a medida, o percentual máximo da multa foi fixado em 100% do valor do imposto, resultando numa redução de até 40 pontos percentuais, explica o superintendente da Receita em exercício, Cícero Rodrigues da Silva. […]
Acompanhar situação da declaração pela internet pode livrar contribuinte de problemas com a Receita
Alana Gandra Verificar a situação de sua declaração de Imposto de Renda a cada dois meses é a melhor maneira de se evitar um contratempo com o Fisco. A orientação é da professora da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio), Bianca Xavier. Ela chama a atenção para […]
RJ: Rio adota norma antielisão fiscal
Por Bárbara Pombo | De Brasília Seguindo os exemplos de Minas Gerais, São Paulo e da capital paulista, o Estado do Rio de Janeiro adotou em sua legislação uma norma antielisão fiscal para impedir planejamentos tributários adotados por contribuintes para pagar menos impostos. Pela mesma lei, publicada ontem no Diário Oficial do Estado, a Fazenda […]
SC: Operação Concorrência Leal encontra irregularidades em mais de 72 mil empresas do Simples
Cruzamento de dados da Secretaria da Fazenda detectou que contribuintes informaram receita bruta menor do que a efetivamente registrada e fisco dará prazo para regularização espontânea O Governo do Estado dará um prazo de 90 dias, a partir de 1º de dezembro, para que os contribuintes inscritos no Simples Nacional com irregularidades detectadas na Operação […]
EFD-Contribuições: Prazo Encerra nesta Sexta-Feira (16/11)
A não apresentação da EFD/Contribuições acarretará a aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por mês-calendário ou fração. Encerra nesta sexta-feira (16/11) o prazo regular para a transmissão da EFD-Contribuições, abrangendo a escrituração das contribuições do PIS/PASEP, da COFINS, das pessoas jurídicas sujeitas ao Lucro Real, e da Contribuição Previdenciária sobre […]
DIA D: DCTF
Termina hoje (21/08) o prazo para a entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), relativa a junho de 2012. Confira abaixo mais informações: DCTF – Mensal – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Obrigatoriedade: Art. 2º e § 2º do art. 3º da IN RFB nº 1.110/2010 Art. 2º Deverão apresentar […]
DIA D: SIMPLES NACIONAL – DAS
Termina hoje (20/08) o prazo para o recolhimento do Simples Nacional. Confira abaixo mais informações: Obrigatoriedade e Penalidade: Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional nº 94, de 29 de novembro de 2011. Art. 38. Os tributos devidos, apurados na forma desta Resolução, deverão ser pagos até o dia 20 (vinte) do mês subsequente àquele em […]